A CP - Comboios de Portugal vai receber este ano um total de 170,2 milhões de euros como compensação pela prestação de serviço público, um valor que é praticamente o dobro do previsto inicialmente e que é uma consequência do impacto que a pandemia de covid-19 teve na operação da empresa em 2020.

O Conselho de Ministros aprovou, esta quinta-feira, uma “alteração do valor máximo da compensação financeira a atribuir à CP - Comboios de Portugal pelo cumprimento das obrigações de serviço público de transporte ferroviário de passageiros, no período de 2020 a 2029”. Em causa, confirmou fonte oficial do Ministério das Infraestruturas ao PÚBLICO, está um total de 170,2 milhões de euros. 

Este montante é quase o dobro dos 89,3 milhões definidos como compensação pelo cumprimento das obrigações de serviço público em 2021, no âmbito do contrato assinado entre a empresa e o Estado há dois anos. Isto porque o Governo recorreu a uma fórmula de cálculo prevista no contrato para fixar uma compensação adicional resultante do impacto que a pandemia de covid-19 teve na actividade da empresa ferroviária. E chegou a um valor adicional de 80,9 milhões de euros.

No contrato - formalizado depois de vários anos em que a empresa operou sem compensações definidas anualmente pelo serviço público -, a CP garantiu uma injecção total de 850 milhões de euros por 10 anos, até 2029, o que lhe permite assegurar uma compensação média anual de 85 milhões. 

Por esclarecer continua o anunciado perdão de dívida de 1,8 mil milhões de euros, incluído no Orçamento do Estado para 2022, e que, com o chumbo pelo Parlamento da proposta do Governo, ficou em suspenso. Como noticiou o PÚBLICO, esta medida não está entre as prioridades imediatas do executivo numa altura em que governa a poucas semanas da dissolução da Assembleia da República e a menos de três meses de novas eleições legislativas.