Ministério Público quer que João Rendeiro seja declarado contumaz

O Ministério Público justifica medida com a necessidade de evitar a prescrição da pena. O ex-banqueiro fica assim impedido de obter qualquer tipo de documento de identificação e de celebrar negócios jurídicos em Portugal.

Foto
João Rendeiro foi condenado a 19 anos e dois meses de prisão efectiva MÁRIO CRUZ

O Ministério Público pediu que o ex-presidente do BPP, no processo em que foi condenado a cinco anos e oitos meses de prisão efectiva, seja declarado contumaz para evitar a prescrição da pena aplicada. O requerimento da procuradora Isabel Moreira Carvalho foi enviado a 8 de Novembro ao Tribunal de Execução de Penas (TEP) de Lisboa, a que compete a declaração de contumácia.

Sugerir correcção
Comentar