Várias organizações ambientalistas (Acréscimo, Climáximo, Fapas, Geota, LPN, Quercus, Zero e Íris) vão enviar ao secretário de Estado da Conservação da Natureza, Florestas e Ordenamento do Território, João Paulo Catarino, uma carta aberta em que criticam o Governo por pretender aprovar uma nova portaria para alterar os limites máximos de plantação de eucalipto com o objectivo de favorecer o aumento das áreas a florestar com esta espécie exótica por concelho. Contudo, o governante diz que a lei que proíbe o aumento da área com novas plantações é para cumprir e que a revisão dos limites máximos por concelho não permite “mais plantações a não ser com reconversões de outras áreas.”

Em declarações à TSF, o secretário de Estado diz que aumentar os limites máximos das áreas a plantar com eucaliptos nos 278 concelhos do país não significa mais área plantada, contrariando a leitura feita pelas oito organizações ambientalistas, que acusam o Governo de pretender expandir as áreas de eucalipto em Portugal em mais 36.726 hectares. Paulo Catarino garantiu que o Governo “não permitirá, nem a lei permite, alterar a lei que define uma redução de eucaliptos”.

No entanto, Paulo Pimenta de Castro, dirigente da Acréscimo – Associação de Promoção do Investimento Florestal e um dos subscritores da carta aberta, explicou ao PÚBLICO que a proposta do Governo de aumentar as áreas máximas de plantação nos 278 concelhos do continente “é, claramente, uma indicação ao mercado” de que existem áreas, que globalmente somam quase 37 mil hectares, em condições de poderem a vir a receber novas plantações de eucaliptos.

Mas um dos argumentos do secretário de Estado para refutar as acusações dos ambientalistas é que “hoje é possível alterar geograficamente uma plantação de eucaliptos de um concelho para o outro e, para sabermos se o concelho que vai receber essa plantação de eucaliptos a pode receber ou não, temos de saber qual é o limite máximo da área que pode ocupar nesse concelho”. Algo que o dirigente da Acréscimo refuta, contrapondo que a proposta do Governo “não faz qualquer referência a medidas compensatórias”.

Pimenta de Castro destaca as plantações “ilegais” em milhares de hectares que foram consumadas ao longo das últimas três décadas sem que as autoridades interviessem com uma fiscalização eficaz. A Organização das Nações Unidas para Alimentação e Agricultura salientou que, em 2015, existiam mais de 890 mil hectares de povoamentos de eucaliptos em Portugal continental, quando o Governo de Passos Coelho tinha definido, nesse mesmo ano, que a “área de eucalipto em 2030 teria de ser a mesma que fora oficialmente registada em 2010”, 812 mil.

Por outro lado, prossegue o dirigente da Acréscimo, “há uma lei da Assembleia da República que proíbe novas plantações de eucaliptos”. “[E, por isso mesmo,] também enviámos a nossa carta aberta aos grupos parlamentares”, adiantou.

Paulo Pimenta de Castro faz ainda referência à “opacidade” que tem rodeado a discussão pública à volta do diploma que o Governo está a preparar para rever os limites máximos por concelho onde podem ser plantados eucaliptos.

A discussão pública deste processo foi anunciada a 4 de Agosto passado para se iniciar entre os dias 9 e 19 desse mês. “Foram apenas dez dias de discussão pública”, frisa o dirigente da Acréscimo. E quem pretende consultar o documento “é confrontado com a indicação de que está encerrado mas com um pormenor curioso: o processo continua em discussão, até 19 de Novembro, mas só para aqueles interessados que se pronunciaram durante a discussão pública realizada no mês de Agosto”. 

Paulo Catarino explicou à TSF que a proposta “esteve em consulta até dia 7 de Setembro e os interessados podem pronunciar-se até dia 19 de Novembro”. O PÚBLICO tentou ouvir o secretário de Estado, mas ainda não possível concretizar o contacto.