A decisão do procurador do Tribunal Penal Internacional (TPI) Karim Khan de abrir uma investigação às violações de direitos humanos levadas a cabo pelo Governo de Nicolás Maduro na Venezuela foi bem recebida em vários quadrantes e considerada pela Human Rights Watch uma “mensagem contundente” que traz alguma “esperança de justiça” às famílias das vítimas da repressão.

“O procurador do TPI tem o mandato de investigar os máximos responsáveis dos delitos internacionais mais graves, a sua decisão de hoje [quarta-feira] sobre a Venezuela é uma mensagem contundente, não só para os que cometeram os abusos ou os encobriram, também para os líderes militares e civis que sabiam ou deveriam ter sabido o que acontecia e não intervieram”, disse José Miguel Vivanco, director da HRW para as Américas em comunicado, citado pela Europa Press.

Entre os documentos analisados por Karim Khan para decidir abrir uma investigação à Venezuela, na primeira vez que um país da América Latina é alvo do TPI, estão relatórios da HRW publicados em 2014 e 2017 que identificaram “abusos generalizados durante os ataques contra opositores”.

“Agentes das forças de segurança golpearam e torturaram gravemente detidos (…), usaram a força de maneira desproporcionada, cometeram abusos violentos contra manifestantes e transeuntes nas ruas e detiveram arbitrariamente e processaram opositores do Governo”, afirmou a organização não-governamental nos seus relatórios.

Para a ONG ficou claro nas suas investigações que o uso da força não se destinava a fazer cumprir a lei ou a dispersar os protestos, mas “castigar pessoas pelas suas supostas opiniões políticas”.

Entre 2016 e 2019, agentes da polícia e das forças de segurança “provocaram a morte de quase 18 mil pessoas na Venezuela em casos de alegada resistência à autoridade” que, segundo o Alto Comissariado das Nações Unidas para os Direitos Humanos, muitas delas “podem constituir execuções extrajudiciais”.