A Autoridade da Concorrência (AdC) anunciou esta quinta-feira que acusou “quatro das principais cadeias de supermercado” e um fornecedor de produtos alimentares, cuidado da casa e cuidado pessoal, “de alinharem preços nos supermercados durante mais de uma década, até 2017, prejudicando o consumidor”.

Em causa a adopção da “nota de ilicitude”, adoptada esta segunda-feira, 2 de Novembro, que, salvaguarda a entidade, “não determina o resultado final da investigação”, uma vez que, “nesta fase do processo, é dada oportunidade aos visados de exercer os seus direitos de audição e defesa em relação aos ilícitos que lhes são imputados e às sanções em que poderão incorrer”.

A entidade não revela o nome dos visados na acusação, referindo apenas que se trata de “quatro das principais cadeias de supermercados presentes em Portugal” e de “um dos mais importantes fornecedores de produtos alimentares, cuidado da casa e cuidado pessoal”.

“A confirmar-se, a conduta em causa é muito grave”, refere em comunicado, onde se explica que se trata “de uma prática designada na terminologia de concorrência por hub-and-spoke, em que as cadeias de distribuição, não comunicando directamente entre si, como acontece nos casos de cartel, recorrem a contactos bilaterais com o fornecedor para garantir, através deste, que todos praticam o mesmo preço de venda ao público no mercado retalhista”.

Os comportamentos investigados duraram vários anos, entre 2006 e 2017, privando os consumidores da opção de escolha pelo preço dos produtos que compram na grande distribuição.

A decisão agora tomada faz parte de um conjunto de outras acusações de hub-and-spoke investigados pela AdC na sequência de buscas realizadas em 2017, “acrescendo aos oito processos em relação aos quais a AdC adoptou notas de ilicitude e aos três em que adoptou decisões finais condenatórias”.

Um dos processos em que avançou com notas condenatórias foi anunciado esta quarta-feira. Em causa a aplicação de uma coima no valor de 92,8 milhões de euros a cinco empresas e duas pessoas, por participação “num esquema de concertação de preços de venda ao público (PVP), em prejuízo dos consumidores”.

As entidades visadas são a Modelo Continente, Pingo Doce, Auchan e Intermarché, dois responsáveis individuais, e o fornecedor comum, a Super Bock. A acusação assenta no mesmo modelo em que, “mediante contactos estabelecidos através do fornecedor comum, sem necessidade de comunicar directamente entre si, as empresas participantes asseguravam o alinhamento dos PVP nos seus supermercados, numa conspiração equivalente a um cartel”, refere o comunicado divulgado.

A Super Bock, grupo Sonae (proprietário do PÚBLICO), Pingo Doce e Auchan já anunciaram que pretendem recorrer daquela decisão para o Tribunal da Concorrência, Regulação e Supervisão ou contestar judicialmente a sanção