Cento e dezassete personalidades divulgaram esta quarta-feira uma carta aberta aos portugueses e ao Presidente da República sobre a actual situação política do país, pugnando por eleições com tempo e igualdade de oportunidades das diversas candidaturas, “implicando marcação de eleições para o início de Fevereiro”.

Horas antes do início do Conselho de Estado que tem como ponto de agenda a convocação de eleições antecipadas e na véspera do do Presidente da República, Marcelo Rebelo de Sousa, comunicar ao país a sua decisão, esta iniciativa de empresários, líderes associativos e académicos insere-se no que os signatários intitulam como “tempo para a Democracia, pela igualdade, qualidade e estabilidade democráticas”.

“A marcação de novas eleições é preferível ao arrastamento da instabilidade, fragilidade e degradação das instituições políticas. A preparação dos programas e escolha dos candidatos, os vários debates e a campanha devem decorrer em tempo rápido mas razoável, sem precipitações que sempre frustrariam os objectivos de esclarecimento dos eleitores e de superação dos impasses políticos”, proclamam. Entre os subscritores estão dois antigos presidentes do Tribunal Constitucional, Cardoso da Costa e Rui Moura Ramos, os professores universitários Luís Campos e Cunha, Nuno Crato, Pinto Barbosa, Nogueira Leite, Abel Mateus e Walter Ossvald e o jornalista Francisco Sarsfield Cabral. Também assinaram gestores como Bruno Bobone, Carlos Barbot,  Manuel Ramalho Eanes (Nos), Luís Filipe Reis (Sonae), Luís Fernandes (CIMPOR), José M.B. Roquette (Pestana), Nuno Fernandes Thomaz, e advogados como Jorge Bleck, Paulo Câmara e João Taborda da Gama.

“Está em causa o respeito integral pela igualdade de oportunidades e imparcialidade no tratamento de candidaturas expressamente garantidas pela Lei dos Partidos Políticos. Trata-se de um valor político-constitucional inafastável, que não podendo prevalecer em exclusivo, deve fazer parte da equação decisória. Havendo vários partidos com processos eleitorais internos, regulares, obrigatórios e previamente iniciados, a resposta democrática não pode ser exigir-lhes que prescindam da democracia interna. Tal seria insustentável internamente, mas também criaria uma injusta”, sustentam. Assim, referem-se, objectivamente aos processos eleitorais internos em curso no PSD e no CDS.

Destacando que esta é uma iniciativa da sociedade civil, os signatários comparam a actual situação com os tempos mais duros da pandemia, considerando que nem naquela situação estrema houve motivo para situações de excepção. “Basta olhar para as experiências congéneres na União Europeia para perceber que a gestão dos calendários pré e pós-eleitorais tem sempre em conta a garantia dos mais elevados padrões de igualdade e qualidade democrática, tendendo a favorecer a estabilidade”, apontam. “A discussão sobre alegados danos irreparáveis infligidos ao interesse nacional, quando estão em causa períodos perfeitamente razoáveis que não excedem escassíssimas [não é válida],” argumentam.

Por fim, consideram falsa a ideia de um conflito entre o interesse num processo eleitora rápido que assegura a normalidade democrática e o interesse da economia, das empresas e trabalhadores. “Recorde-se, aliás, que a Comissão Europeia já veio clarificar que a execução e pagamentos do PRR [Plano de Recuperação e Resiliência] e dos fundos estruturais não estão dependentes do novo Orçamento, nem do processo eleitoral”, concluem.