O primeiro-ministro polaco, Mateusz Morawiecki, acusou a Comissão Europeia de fazer exigências para solucionar a crise do Estado de direito da Polónia com “uma arma apontada à cabeça” da Polónia, criticando Bruxelas por atacar Varsóvia de forma “completamente injusta” e “discriminatória”, ao mesmo tempo que apelava, em entrevista ao Financial Times, ao fim das ameaças legais e das sanções económicas para resolver as tensões entre a União Europeia e a Polónia.

Ao mesmo tempo que ameaçava com bloquear as decisões importantes da União Europeia, se esta insistir em não transferir as verbas do Plano de Recuperação e Resiliência (PRR), o líder do Governo polaco deixava uma porta aberta para o diálogo, garantindo que a câmara disciplinar do Supremo Tribunal vai ser desmantelada até ao final do ano.

A câmara de disciplina, considerada ilegal pelo Tribunal de Justiça da União Europeia, é um dos pontos de atrito entre Varsóvia e Bruxelas. “A legislação está a ser elaborada e durante as próximas semanas (…) apresentaremos a legislação para prosseguir o processo [de desmantelamento]”, afirmou o primeiro-ministro.

Por isso, “o mais inteligente” seria que a Comissão Europeia recuasse na decisão de multar Varsóvia, anunciada em Setembro, e pusesse de lado a ideia de usar os fundos do PRR como forma de pressão. 

Mas se a Comissão continuar a bloquear os fundos comunitários, o que equipara a desencadear uma “terceira guerra mundial”, Morawiecki garantiu que a Polónia não ficará de braços cruzados. “Vamos defender os nossos direitos com todas as armas à nossa disposição”, numa clara alusão à possibilidade de o país vetar a legislação importante do bloco comunitário.

“Não nos vamos render, não vamos renunciar à nossa soberania devido a esta pressão”, acrescentou. “Conseguiremos este dinheiro mais cedo ou mais tarde”, referiu, antes de  assinalar que é a Comissão Europeia quem “viola o Estado de direito” ao não aprovar o PRR​ que foi entregado por Varsóvia. 

“Felizmente, este é um processo político. E os processos políticos podem ser travados pelos políticos. Porque assim não teríamos uma apontada à nossa cabeça enquanto conversamos”, argumentou.

Sem riscos de “Polexit”

Sobre o “Polexit”, Morawiecki disse não “haver riscos” de a Polónia sair do bloco. Para reforçar a ideia, acrescentou que “88% dos polacos querem permanecer na UE” e, desses, “metade são eleitores [do nosso partido]”. “Estamos totalmente convictos de que a Polónia tem de ficar. Vamos defender fervorosamente a Polónia como membro da União Europeia”, continuou.

O choque entre Bruxelas e Varsóvia está relacionado com as reformas do sistema judicial polaco que a União Europeia considera violarem vários princípios fundamentais do Estado de direito, tendo levantado preocupações de que a insistência nessas mudanças poderá levar a uma saída da Polónia do bloco. As tensões agravaram-se depois de o Tribunal Constitucional da Polónia ter decidido haver uma primazia da lei polaca sobre a lei europeia e a autoridade do Tribunal de Justiça da UE.

Para pressionar as autoridades polacas, a UE impôs sanções económicas e o executivo comunitário não deu ainda luz verde aos fundos de recuperação destinados à Polónia, no valor de 36 mil milhões de euros. E o país corre o risco de ver bloqueados outros fundos comunitários.

Comentando as declarações de Morawiecki, o porta-voz da Comissão Europeia, Eric Mamer, considerou “inaceitável” a “guerra de retórica” do primeiro-ministro polaco. Num encontro com jornalistas, sublinhou que “muitos dos opositores políticos” de Morawiecki estão “profundamente preocupados” com o crescente isolamento da Polónia dentro dos 27.

Por sua vez, Donald Tusk, líder do principal partido de oposição na Polónia, disse que, na política, “a estupidez é a causa da maioria dos mais graves infortúnios”.