A ameaça da “morte cruzada” paira sobre o Equador

Ameaçado de destituição, o Presidente Guilherme Lasso ordenou o estado de excepção no país, mas parece preparado para dissolver o Parlamento e antecipar eleições.

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Neste momento há operações militares em 13 províncias do país MARIA FERNANDA LANDIN/Reuters

Guilherme Lasso começou por aplicar o estado de excepção, chamando o exército para ajudar as forças de segurança a conter a violência ligada ao narcotráfico no Equador. Tudo indica, no entanto, que o Presidente, sobre quem pesa uma ameaça de destituição e que teme não conseguir fazer passar os seus projectos-lei no Parlamento, onde está em minoria, se prepara para uma medida constitucional drástica, a que a carta magna dá o nome de “morte cruzada": destituir o Parlamento, convocar eleições antecipadas e governar por decreto até lá.

Lasso está a contar que isso lhe permita ganhar mais peso parlamentar nas eleições antecipadas, aproveitando uma maior popularidade.  A forma como conseguiu conter a pandemia, num país que chegou a ter pessoas com covid a morrer nas ruas reflexo também da má gestão governativa, trouxe-lhe grande aceitação, mas o crescimento da violência estava a fazê-lo perder apoios. A presença de militares nas ruas, na América Latina em períodos de aumento da violência é bem recebido pela generalidade da população, desde que seja por um curto período de tempo - depois faz lembrar tempos de autoritarismo.

"Para a sociedade em geral, é um sinal de que o Presidente está comprometido com a questão da Segurança. A militarização do país ajuda-o muito porque, em geral, a população exige mão pesada contra a criminalidade”, disse à Lusa o cientista político equatoriano Fernando Carrión, da Faculdade Latino-americana de Ciências Sociais (FLACSO).

O estado de excepção está em vigor desde terça-feira e por 60 dias, mas desde o príncipio que analistas e oposição consideram provável que seja apenas o primeiro passo do chefe de Estado para aplicar a “morte cruzada”, reforçando a sua popularidade antes de chamar os equatorianos novamente às urnas.

"Nesse ponto, o Presidente equatoriano está a construir popularidade. Ele sai de uma posição defensiva e passa à ofensiva, usando uma medida de força visível. Não vai resolver o problema, mas, transitoriamente, interrompe a queda vertiginosa de popularidade”, aponta Carrión.

Em Setembro, Guillermo Lasso atingiu 74,1% de popularidade, graças a uma surpreendente campanha de vacinação que colocou o Equador como o terceiro país mais vacinado na América Latina, apenas 100 dias depois ter assumido o Governo a 24 de Maio.

No entanto, depois de um violento motim penitenciário que deixou 118 mortos e da divulgação dos Pandora Papers, na qual o seu nome aparece como detentor de offshores, Lasso viu a sua popularidade cair quase 11 pontos, para 63,5%, segundo o instituto Cedatos.

A oposição, maioritária no Parlamento, criou uma comissão de investigação, aprovada por 105 dos 135 deputados, para definir se o Presidente é passível de destituição.

Pode ser que Lasso não queira mesmo arriscar a “morte cruzada” e pretenda apenas agitá-la aos deputados como trunfo para evitar a destituição, mas a verdade é que ela está em cima da mesa. Previsto na Constituição desde 2008, o mecanismo prevê a dissolução do Parlamento e a marcação de novas eleições, ao mesmo tempo que permite ao Presidente governar por decreto até que um novo chefe de Estado e de governo tome posse. 

"Enquanto a Assembleia expõe a destituição, o Governo expõe a ‘morte cruzada’ que está a funcionar mais como uma ameaça. São duas posturas extremas, mas que também podem levar as partes a uma negociação. É possível que a possibilidade de dissolução do Parlamento leve a oposição a repensar o caminho da destituição”, observa Carrion.

Outro analista político equatoriano Simón Pachano, também da FLACSO, diz à Lusa que Lasso se antecipa aos deputados com esta decisão, ameaçando destituí-los antes de que o destituam: “A Constituição foi feita à medida de um hiper-Presidente. Quem ocupa esse cargo pode antecipar-se à jogada da oposição. Basta uma assinatura para o Presidente dissolver antes o Parlamento. Nessa disputa, Guillermo Lasso tende a ganhar porque pode dissolver o Parlamento antes de a oposição avançar com a destituição”.

Lasso parece só ter a ganhar com esta jogada, porque quer fazer aprovar três projectos-leis com reformas estruturais que fazem parte do pacote que denominou como “Criação de Oportunidades”, bandeira do Governo para a recuperação económica: reforma tributária, reforma laboral e a lei de promoção do investimento. O primeiro entra no Parlamento na segunda-feira.

Se os projectos-lei não passarem, Lasso fica com um argumento para dissolver a Assembleia, pois a obstrução deliberada a um plano de desenvolvimento nacional é uma das justificações previstas na Constituição para accionar a “morte cruzada”.

A ameaça parece ter surtido efeito. Depois de a oposição ter rejeitado o pacote da Criação de Oportunidades no início do mês, a presidente do Parlamento, Guadalupe Llori, do movimento indígena Pachakutik, pediu a Lasso que o reenvie, mas de forma fragmentada.

"Com esse pedido, ficou evidente que a oposição suavizou a sua posição. De alguma maneira, aceitou a ameaça. Acredito que as posições extremas de um lado e do outro estão agora menos extremas”, refere Fernando Carrión.

No entanto, organizações sociais, movimentos indígenas e sindicatos ameaçam reeditar os protestos de Outubro de 2019, que quase derrubaram o Governo do então Presidente Lenín Moreno. O primeiro protesto, liderado pela Confederação de Nacionalidades Indígenas do Equador (Conaie), está marcado para terça-feira.

Em paralelo, a comissão investigadora procura determinar se o Presidente violou a lei que, desde 2017, impede funcionários públicos e políticos de terem propriedades em paraísos fiscais. A investigação prevê ter um relatório a 6 de novembro, com a indicação ou não da destituição do Presidente.

O Ministério Público abriu uma investigação por suposta evasão tributária, mas Lasso, um banqueiro que já se tinha candidatado três vezes à presidência sem sucesso, garante que se desfez de todas as 14 sociedades offshore a partir da lei de 2017 e que nunca sonegou impostos.