Director do DCIAP pressiona Governo e critica falta de meios: “Assim não se combate o crime”

Albano Pinto garantiu que a falta de peritos financeiros e informáticos e de meios compromete as investigações.

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O director do Departamento Central de Investigação e Acção Penal, Albano Pinto Nuno Ferreira Santos

O director do Departamento Central de Investigação e Acção Penal (DCIAP), Albano Pinto, prestou declarações muito críticas e pressionou o Governo, criticando a falta de investimento no combate à corrupção e crime económico, durante uma conferência sobre criminalidade fiscal e aduaneira organizada pela Autoridade Tributária a que a SIC teve acesso.

Depois de o director nacional da Polícia Judiciária ter afirmado que espera que o próximo Orçamento do Estado contemple o maior investimento de sempre para o combate à corrupção e aos crimes económicos, foi a vez de o responsável máximo do DCIAP — o departamento responsável por investigar os casos mais complexos, como o caso BES ou a Operação Marquês — atacar o Governo.

Albano Pinto apontou a falta de peritos financeiros e informáticos e de meios para investigar. “Contrariamente àquilo que alguns dizem, [o DCIAP] não tem meios, não tem pessoas, não tem peritos. É um departamento com mais de 20 anos e nem sequer umas instalações tem”, afirmou.

O director do DCIAP destacou ainda que dos quase 270 milhões de euros do Plano de Recuperação e Resiliência para a área da Justiça menos de 0,4% serão investidos na Procuradoria-Geral da República (PGR) e no DCIAP. “Alguém que desenhou o quadro de importâncias que devem ser atribuídas em todo o Ministério da Justiça considerou mais importante atribuir 4,6 milhões à secretaria-geral do Ministério da Justiça. Também considerou mais importante atribuir a uma divisão de estatística 26,3 milhões e considerou ainda mais importante atribuir ao Instituto de Gestão Financeira 243 milhões. E para a PGR [atribuiu] um milhão de euros”, explicou. “Assim, sinceramente, não se combate o crime e fala quem dedicou toda a vida ao Ministério Público”, concluiu.

As críticas não ficaram por aqui, com Albano Pinto a garantir que a falta de meios compromete as investigações. E deu o branqueamento de capitais como exemplo: “É preciso irmos determinar e procurar o crime precedente. Para isso são precisos peritos financeiros, económicos, informáticos”.

“Suspendemos a movimentação de contas bancárias envolvendo 3.282.750.027,61 euros. Isto em três anos, sem meios. Agora imaginem o que seria nós termos os meios para continuarmos a aprender e a perseguir o crime económico-financeiro”, disse.

O director do DCIAP fez estas declarações perante 40 magistrados e vários convidados da Autoridade Tributária e salientou que “uma prova da falta de meios” foi a organização do acontecimento, que o DCIAP não pôde organizar.