Em 47 anos de democracia nunca um orçamento foi chumbado?

Desde 1974, já houve várias dissoluções do Parlamento em Portugal, na sequência de crises políticas. Alguma delas foi causada pelo chumbo do orçamento?

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João Leão, ministro das Finanças LUSA/ANTÓNIO COTRIM

A frase

“Em 47 anos de democracia nunca nenhum orçamento foi chumbado.”

Marques Mendes, comentador da SIC e ex-líder do PSD

O contexto

No domingo, no seu espaço semanal de comentário na SIC, o comentador Luís Marques Mendes afirmou que em 47 anos de democracia, nunca nenhum Orçamento do Estado foi chumbado. O comentador falava sobre a possibilidade do Orçamento para 2022 não ser viabilizado pelos parceiros à esquerda (nomeadamente pelo PCP e pelo BE), conduzindo assim à dissolução do Parlamento pelo Presidente da República e ao cenário de eleições antecipadas.

Os factos

De acordo com os registos do Conselho das Finanças Públicas, o organismo independente que fiscaliza o cumprimento das regras orçamentais, “nos Governos saídos de eleições nunca houve rejeição do Orçamento do Estado”. No entanto, vale a pena olhar para um caso excepcional: aconteceu durante o IV Governo Constitucional liderado por Carlos Mota Pinto, entre 1978 e 1979, que foi um executivo de iniciativa presidencial (era então Presidente da República António Ramalho Eanes).

À data, o Orçamento do Estado para 1979 — apresentado em Março pelo vice-primeiro-ministro e ministro das Finanças, Manuel Jacinto Nunes foi o primeiro orçamento desenhado após o país receber um resgate do Fundo Monetário Internacional (FMI).

Com a pressão da austeridade, entre as medidas propostas no OE estavam a descida dos salários (com aumentos abaixo da inflação prevista) e o corte dos dos subsídios de Natal. O Parlamento não apoiou o orçamento do Governo e as Grandes Opções do Plano [GOP] acabaram por ser chumbadas. Como resultado, o ministro das Finanças ponderou demitir-se, mas decidiu fazer uma segunda proposta orçamental. O Parlamento alterou de tal forma o documento original apresentado por Jacinto Nunes (excluindo os cortes no subsídio de Natal, por exemplo) que Mota Pinto acabou por se demitir a 7 de Julho. O país foi novamente às urnas em Dezembro de 1979, numa eleição que daria a maioria absoluta à Aliança Democrática e colocaria Francisco Sá Carneiro no cargo de primeiro-ministro.

O resumo

A afirmação é parcialmente verdadeira. Ainda que as Grandes Opções do Plano apresentadas pelo Governo de Mota Pinto tenham sido chumbadas pela Assembleia da República (dando origem a uma segunda versão orçamental), o Governo que se demitiu era de iniciativa presidencial e não resultado de eleições. No historial de 22 governos eleitos pelos portugueses desde 1974, nunca nenhum deles viu um Orçamento cair por falta de apoio no Parlamento.