A frase

“Em 47 anos de democracia nunca nenhum orçamento foi chumbado.”

Marques Mendes, comentador da SIC e ex-líder do PSD

O contexto

No domingo, no seu espaço semanal de comentário na SIC, o comentador Luís Marques Mendes afirmou que em 47 anos de democracia, nunca nenhum Orçamento do Estado foi chumbado. O comentador falava sobre a possibilidade do Orçamento para 2022 não ser viabilizado pelos parceiros à esquerda (nomeadamente pelo PCP e pelo BE), conduzindo assim à dissolução do Parlamento pelo Presidente da República e ao cenário de eleições antecipadas.

Os factos

De acordo com os registos do Conselho das Finanças Públicas, o organismo independente que fiscaliza o cumprimento das regras orçamentais, “nos Governos saídos de eleições nunca houve rejeição do Orçamento do Estado”. No entanto, vale a pena olhar para um caso excepcional: aconteceu durante o IV Governo Constitucional liderado por Carlos Mota Pinto, entre 1978 e 1979, que foi um executivo de iniciativa presidencial (era então Presidente da República António Ramalho Eanes).

À data, o Orçamento do Estado para 1979 — apresentado em Março pelo vice-primeiro-ministro e ministro das Finanças, Manuel Jacinto Nunes — foi o primeiro orçamento desenhado após o país receber um resgate do Fundo Monetário Internacional (FMI).

Com a pressão da austeridade, entre as medidas propostas no OE estavam a descida dos salários (com aumentos abaixo da inflação prevista) e o corte dos dos subsídios de Natal. O Parlamento não apoiou o orçamento do Governo e as Grandes Opções do Plano [GOP] acabaram por ser chumbadas. Como resultado, o ministro das Finanças ponderou demitir-se, mas decidiu fazer uma segunda proposta orçamental. O Parlamento alterou de tal forma o documento original apresentado por Jacinto Nunes (excluindo os cortes no subsídio de Natal, por exemplo) que Mota Pinto acabou por se demitir a 7 de Julho. O país foi novamente às urnas em Dezembro de 1979, numa eleição que daria a maioria absoluta à Aliança Democrática e colocaria Francisco Sá Carneiro no cargo de primeiro-ministro.

O resumo

A afirmação é parcialmente verdadeira. Ainda que as Grandes Opções do Plano apresentadas pelo Governo de Mota Pinto tenham sido chumbadas pela Assembleia da República (dando origem a uma segunda versão orçamental), o Governo que se demitiu era de iniciativa presidencial e não resultado de eleições. No historial de 22 governos eleitos pelos portugueses desde 1974, nunca nenhum deles viu um Orçamento cair por falta de apoio no Parlamento.