Parlamento pressiona para avanços na gratuitidade das creches

Maioria do Parlamento concorda que reforço da oferta de creches deve ser prioridade no combate à baixa natalidade. Propostas são votadas esta sexta-feira.

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O reforço das creches e a sua gratuidade será votado esta sexta-feira Anna Costa

Num momento em que os partidos à esquerda negoceiam o Orçamento do Estado para 2022 (OE2022) e em que o PCP insiste num arranque da criação de uma rede nacional de creches públicas, o Parlamento debateu esta quinta-feira cinco diplomas sobre o reforço da oferta de creches públicas e o alargamento da sua gratuitidade. Com propostas do PSD, BE, PCP, CDS e Chega, há sinais de que a maioria parlamentar quer avanços nesta matéria – mas não pelo mesmo caminho.

gratuitidade das creches da rede pública e social para todos os filhos de pais cujo rendimento familiar se integra até ao segundo escalão do IRS foi aprovada no anterior OE, mas a medida ainda não foi completamente executada.

Da esquerda à direita os partidos defenderam que é preciso garantir que as famílias, especialmente os jovens casais, têm condições para ter filhos, contribuindo assim também para o equilíbrio da balança demográfica (e da sustentabilidade da Segurança Social). Mas às creches, os partidos à esquerda juntam a necessidade de melhorar as condições de vida dos pais, através do combate à precariedade laboral.

No debate desta quinta-feira, o PCP, que apresenta um projecto de lei, lembrou a luta que tem feito na defesa da gratuitidade universal de todas as creches, de forma a garantir o acesso “de todas as crianças, sem excepção”. 

O PSD defendeu que o Governo deve “assegurar os apoios para as empresas que de forma individual, ou em associação, criem uma entidade que invista na abertura de uma creche ou jardim-de-infância que funcione junto a uma zona empresarial e assuma o estatuto de Instituição Particular de Solidariedade Social (IPSS)”. Esta quinta-feira, Elga Correia pediu ao Governo que promova a calendarização para reconversão de equipamentos em creches através dos fundos do Plano de Recuperação e Resiliência de forma a assegurar, até 2025, a gratuidade de frequência das creches até ao 5.º escalão.

Já o CDS, pela voz de Pedro Morais Soares, insistiu na importância de garantir uma oferta com um “horário flexível e adequado aos modelos actuais”. “Os casais não prosseguem os seus projectos de terem mais filhos, não porque não querem, mas porque a escassez das estruturas não o permite”, afirmou, defendendo, tal como o PSD, a existência de acordos entre estabelecimentos de infância e entidades empregadoras. 

Também o BE propõe a criação de uma rede de creches públicas, com o alargamento da gratuitidade (numa primeira fase) até às famílias no 3.º escalão já no próximo ano. No seu projecto de lei, os bloquistas propõem ao Governo que a partir de Junho de 2022 dê início a uma requalificação das creches já existentes e à construção de novas creches em função do levantamento das necessidades, “de forma a garantir gradualmente o acesso universal e gratuito à creche para todas as crianças dos zero aos três anos, independentemente do escalão de rendimento”. 

Ainda que sem diplomas em debate, o PEV, a Iniciativa Liberal e o PAN também concordaram com a urgência de cortar “a bola de neve das despesas das famílias”, como resumiria a deputada do PAN, Bebiana Cunha. 

Mariana Silva, do PEV, vincou ainda que o sucesso desta medida de natalidade está também dependente da regulação do mercado de trabalho. Para o PEV – que aqui insistiu também nas alterações à legislação laboral – essas respostas “não virão, seguramente, de quem vota contra o aumento do salário mínimo nacional, de quem roubou, a milhares de crianças, o abono de família”.

Pela bancada do PS, Hugo Moreira demonstrou abertura para discutir os projectos “sérios”, excluindo desta lista o diploma do Chega, uma vez que André Ventura argumenta que a proposta consta no programa do partido, mas não existe qualquer referência a creches no mesmo.