A chamada “lei do direito ao esquecimento”​, que permite que doentes curados ou controlados de cancro, diabetes, VIH/Sida ou hepatite C deixem de estar impedidos de contrair créditos, foi nesta quarta-feira aprovada na especialidade na Comissão de Orçamento e Finanças. 

A votação final global está marcada para a próxima sexta-feira. Elementos da Associação Acreditar (pais e amigos das crianças com cancro) estarão presentes nas galerias do público no momento da votação.

Foi esta associação da sociedade civil que mais se bateu pelas mudanças na lei. PS e PAN apresentaram projectos, mas só o do PS foi aprovado na generalidade e baixou à comissão especializada.

Chega assim ao fim um processo legislativo que vai alterar a vida de doentes com cancros curados ou doenças crónicas sob controlo que eram, até agora, discriminados no acesso à contratação de seguros de vida, essenciais para conseguir, por exemplo, comprar uma casa com recurso ao crédito à habitação.

Como afirmou ao PÚBLICO Miguel Costa Matos, líder da JS e o deputado que encabeçou a batalha para consagrar na lei o chamado “direito ao esquecimento”, esta legislação tem ainda como objectivo alargar esse direito “a todas as doenças com risco de saúde mitigado”.