A inspectora-geral da Administração Interna garantiu nesta quarta-feira, no Parlamento, que a IGAI “não omitiu informação ou branqueou factos” no relatório sobre os festejos do Sporting, sustentando que tudo o que foi investigado consta do documento.

A pedido do CDS-PP, Anabela Cabral Ferreira esteve na comissão parlamentar de Assuntos Constitucionais, Direitos, Liberdades e Garantias para explicar o inquérito da Inspecção-Geral da Administração Interna (IGAI) aos festejos do Sporting em Lisboa como campeão nacional de futebol.

O deputado do CDS-PP Telmo Correia considerou o relatório “detalhado, rigoroso e que dá muita informação sobre o que acontece” a 11 de Maio, mas lamentou que tenha existido “alguma omissão” relativamente à actuação do ministro da Administração Interna, Eduardo Cabrita.

Em resposta, a inspectora-geral da Administração Interna assegurou que “não houve por parte da IGAI o intuito de omitir informação ou de branquear factos”. “Não há omissão, tudo o que o foi apurado consta do relatório”, disse, dando conta de que a IGAI goza de autonomia, o que significa que “não pode, nem deve e nunca fará branquear condutas”.

“O branqueamento pode passar por diversos factores, designadamente podia passar pela omissão no relatório de factos que tivessem sido investigados e apurados. O que eu posso garantir é que isso não aconteceu. Todos os factos ocorridos e investigados estão no relatório, não há factos que tenhamos apurado e que não constem no relatório”, frisou.

Uso de “força proporcional e adequada"

A juíza desembargadora recordou aos deputados que não pode, nem se deve fazer, uma análise política a esta questão, sublinhando que o inquérito visava apurar a intervenção da PSP no quadro das celebrações promovidas pelo Sporting.

“Todas as questões que se colocam relativamente à responsabilidade do ministro da Administração Interna, do presidente da Câmara Municipal de Lisboa e Sporting é algo que não é objecto do inquérito”, afirmou.

A inspectora-geral sublinhou que a Polícia de Segurança Pública actuou “num contexto extraordinariamente difícil, em que havia milhares de pessoas na rua durante muitas horas em locais distintos”, tendo existido “por vezes” a necessidade do uso da força, mas “sempre de uma forma necessária, proporcional e adequada”.

Anabela Cabral Ferreira frisou que a IGAI concluiu que “não havia censura disciplinar a fazer à PSP” e sublinhou que a polícia teve de actuar e desenvolveu sua actividade perante um quadro de manifestação.

No entanto, admitiu que “há um outro caso em que poderá eventualmente ter havido excesso e uso da força”, sendo isto que está a ser apurado num processo que está a decorrer na IGAI. “A PSP usou da força e teve de a usar, designadamente na zona do Marquês do Pombal, mas de uma forma absolutamente necessária e adequada e genericamente sem excessos”, considerou.

O relatório sobre a actuação da PSP nos festejos do Sporting como campeão nacional de futebol, a 11 de Maio, foi apresentado a 16 de Julho em conferência de imprensa em que estiveram presentes o ministro Eduardo Cabrita e Anabela Cabral Ferreira, tendo sido posteriormente divulgado o documento no site da IGAI.

O relatório da IGAI refere que os festejos nas imediações do estádio e o cortejo até ao Marquês de Pombal foram subordinados “a um modelo acordado entre o Sporting Clube de Portugal e a Câmara Municipal de Lisboa”, não tendo sido aceites as propostas da PSP sobre modelos distintos, designadamente o de celebração inteiramente no interior do estádio.