Um grupo de 40 autarquias, entre as quais muitas com presidentes eleitos pelo PS e que se anunciam como “Municípios com Actividade Taurina da ANMP” (Associação Nacional de Municípios de Portugal), garantiram nesta terça-feira que vão contrariar a decisão do Governo de proibir a assistência a touradas a menores de 16 anos. Dizem que o fazem em nome do “respeito pelos direitos e liberdades das crianças e dos seus pais”.

Em comunicado divulgado pela ProToiro, estas autarquias começam por reiterar “o seu profundo desagrado perante as sucessivas e infundadas tentativas políticas de condicionar a actividade tauromáquica em Portugal e o seu livre acesso por parte dos cidadãos e das famílias”.

Lembram ainda que a tauromaquia “é reconhecidamente uma actividade cultural, estabelecida na lei portuguesa como ‘parte integrante do património da cultura popular portuguesa’, tutelada pelo Ministério da Cultura e integrando também, através da Secção de Tauromaquia, o Conselho Nacional de Cultura.

Citam também a Constituição, lembrando que ela “estabelece que o acesso às artes e à cultura deve ser assegurado em igual medida para todos os cidadãos”, salvaguardando que “o direito de acesso às actividades culturais se efectua em iguais condições para todos os portugueses”.

“Ao Estado compete promover o livre acesso a toda e qualquer actividade cultural, não impondo regras proibitivas que limitem a liberdade de escolha dos cidadãos à fruição e criação cultural, muito menos deliberar em função das vontades de uma pequena minoria de cidadãos, permitindo a imposição de uma ditadura de gostos sobre a vontade expressa de uma larga maioria dos portugueses”, é acrescentado no comunicado.

Deste modo, manifestam a sua “firme intenção de garantir o respeito pelos direitos e liberdades das crianças e dos seus pais”.

Reafirmam ainda que os menores “são cidadãos de pleno direito e poderão sempre, mesmo com a eventual alteração, continuar a fruir de todos os espectáculos, incluindo os espectáculos tauromáquicos, sempre que acompanhados pelos pais ou um adulto, pois a classificação etária é unicamente uma recomendação e nunca uma proibição”.

O texto é assinado pelos municípios de Alandroal, Alcácer do Sal, Alcochete, Almeirim, Alter do Chão, Angra do Heroísmo, Arruda dos Vinhos, Azambuja, Barrancos, Beja, Benavente, Calheta (Açores), Cartaxo, Chamusca, Coruche, Cuba, Elvas, Fronteira, Golegã, Moita, Monforte, Montijo, Moura, Pombal, Portalegre, Praia da, Vitória, Redondo, Reguengos de Monsaraz, Sabugal, Salvaterra de Magos, Santa Cruz da Graciosa, Santarém, Setúbal, Sobral de Monte Agraço, Sousel, Tomar, Velas, Viana do Alentejo, Vila Franca de Xira e Vila Nova da Barquinha.