O antigo Presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, processou esta segunda-feira a comissão do Congresso norte-americano responsável pela investigação do ataque ao Capitólio de 6 de Janeiro, alegando que este fez um pedido ilegal dos seus registos da Casa Branca.

No processo apresentado no Tribunal Distrital de Columbia, Trump afirma que os materiais procurados pela comissão de inquérito da Câmara dos Representantes estão abrangidos por uma doutrina jurídica conhecida como privilégio executivo, que protege a confidencialidade de algumas comunicações entre funcionários da Casa Branca.

“Os pedidos do Comité não têm precedentes na sua amplitude e alcance e estão desvinculados de qualquer propósito legislativo legítimo”, escreveu na acção judicial o advogado de Trump, Jesse Binnall.

Muitos peritos jurídicos afirmaram que Trump, como antigo Presidente, não pode legalmente usar o privilégio executivo para impedir pedidos de documentos e testemunhos pedidos pelo painel da Câmara de Representantes.

No início deste mês, Biden autorizou o Arquivo Nacional, uma agência governamental que detém registos do tempo em que Trump estava no poder, a entregar um lote inicial de documentos solicitados pela comissão de inquérito.

O Arquivo Nacional disse que entregará os documentos solicitados ao Congresso no próximo mês, de acordo com o processo judicial de Trump, que procura uma providência cautelar que interrompa esse processo.

Michael Stern, um antigo advogado do Congresso, disse que a estratégia de Trump pode ser usar o litígio para atrasar o trabalho da comissão responsável pela investigação ao ataque no Capitólio, a 6 de Janeiro deste ano.

“Se estiver disposto a pagar pelos advogados, Trump pode atrasar a produção de registos por algum tempo”, disse Stern. O comité de 6 de Janeiro também emitiu intimações exigindo o testemunho de conselheiros de Trump, incluindo o estratega político Steve Bannon.

Bannon recusou-se até agora a prestar testemunho até que a acção de Trump tenha sido resolvida, em tribunal ou através de negociações com a comissão.

O comité responsável disse na semana passada que iria pedir formalmente ao Departamento de Justiça dos Estados Unidos que apresentasse acusações criminais contra Bannon devido por ter desafiado a intimação.

A comissão também intimou outros funcionários, incluindo um antigo funcionário do Departamento de Justiça, Jeffrey Clark, o antigo chefe de gabinete, Mark Meadows, o subchefe de gabinete, Dan Scavino, e um antigo funcionário do Departamento de Defesa, Kash Patel.