Governo prorroga prazo de entrega de propostas para a Central do Pego

A “prorrogação do prazo de apresentação das candidaturas ao procedimento concorrencial”, foi determinada até “às 23h59 do dia 17 de Janeiro de 2022”.

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Nuno Ferreira Santos

O Governo prorrogou, por três meses, o prazo de entrega de propostas para a Central do Pego, que terminava esta segunda-feira, depois de recebidos vários pedidos nesse sentido, segundo um despacho publicado pela Direcção-Geral de Energia e Geologia (DGEG).

No documento, assinado pelo secretário de Estado Adjunto e da Energia, João Galamba, o Governo recorda que, em 17 de Setembro, “procedeu-se à abertura de procedimento concorrencial para atribuição de reserva de capacidade de injecção na Rede Eléctrica de Serviço Público” actualmente em uso pela central e que “o prazo limite para apresentação das candidaturas foi fixado até ao dia 18 de Outubro de 2021”.

“Verificando-se que no âmbito deste procedimento foram recepcionados vários pedidos no sentido da extensão do referido prazo, e tendo, ainda, presente a mais-valia decorrente da maior participação possível de concorrentes neste procedimento, considera-se ajustada a concessão de um período mais amplo para apresentação das candidaturas”, indica o despacho.

Assim, lê-se no documento, ficou determinada a “prorrogação do prazo de apresentação das candidaturas ao procedimento concorrencial”, até “às 23:59 do dia 17 de Janeiro de 2022”.

No dia 17 de Setembro, o Governo anunciou a abertura do concurso público para a atribuição do ponto de injecção na Central do Pego, actualmente ocupado pela unidade a carvão, que será desactivada a partir de Novembro.

Em comunicado, o Ministério do Ambiente e da Acção Climática recordou que o Contrato de Aquisição de Energia da Tejo Energia SA termina em 30 de Novembro de 2021, “tendo como consequência a caducidade das licenças correspondentes e a subsequente perda da capacidade de injecção na RESP [Rede Eléctrica de Serviço Público]”.

Por isso, acrescentou, “importava proceder à atribuição deste ponto de injecção, mediante um procedimento concorrencial aberto, transparente e não discriminatório”.

“O procedimento concorrencial terá como objecto a adjudicação de um projecto exclusivamente focado na produção de energia de fontes renováveis e na redução de emissões de gases com efeito de estufa”, salienta a tutela, detalhando que “o projecto pode assumir várias formas”, desde “produção de electricidade renovável, produção de gases renováveis, produção de combustíveis avançados e/ou sintéticos (ou um “mix” destes)”, sendo ainda “valorizada a inclusão de soluções de armazenamento de energia”.

O concurso irá ainda valorizar “propostas que se distingam ao nível da criação de valor económico para a região, que partilhem electricidade renovável produzida com o Município de Abrantes, financiem programas de formação e reconversão profissional, a manutenção dos postos de trabalho existentes e que impliquem um menor hiato temporal entre o término da actividade da actual Central a carvão e o novo projecto”.

Por fim, de acordo com o mesmo comunicado, o adjudicatário terá ainda de “fixar a sua sede social no concelho de Abrantes e operacionalizar uma zona piloto destinada às novas tecnologias de Investigação e Desenvolvimento (I&D) de energias renováveis”.

A reconversão da central motivou um desentendimento entre os accionistas da Tejo Energia, a TrustEnergy e a Endesa.

A TrustEnergy, accionista maioritária, queria reconverter a central num Centro Renovável de Produção de Energia Verde, projecto que, de forma faseada, implicará um investimento de 900 milhões de euros, considerando que “a melhor opção não será o desmantelamento da estrutura”.

A Endesa, segunda maior accionista da central a carvão do Pego, discorda da decisão de uma reconversão baseada na biomassa (queima de resíduos florestais) e pretendia que o Governo lançasse novo concurso, propondo um projecto de 600 milhões de euros.

Por sua vez, o ministro do Ambiente e da Acção Climática considera que os accionistas perderam o direito ao ponto de injecção à rede eléctrica.

Em entrevista à agência Lusa, em Junho, questionado sobre o desacordo em relação à conversão da central, Matos Fernandes disse que “a partir do momento em que os accionistas se separam, aquele ponto de ligação à rede é perdido e, portanto, nenhum dos accionistas tem direito sobre ele”.

A central do Pego - a única central a carvão actualmente em actividade em Portugal - é detida pela TrustEnergy, um consórcio constituído pelos franceses da Engie e os japoneses da Marubeni, que detém 56% da central do Pego, e pela Endesa (com 44%).