ASEAN não convida representante da ditadura militar birmanesa para a cimeira anual

A decisão atípica da organização regional mereceu critícias do regime birmanês que apontou o dedo às pressões da União Europeia e dos Estados Unidos.

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O general Min Aung Hlaing, líder da Junta militar não irá assistir à cimeiira da ASEAN Reuters/Stringer .

Os ministros dos Negócios Estrangeiros dos dez países membros da Associação das Nações do Sudeste Asiático (ASEAN), que inclui a Birmânia, reuniram-se num encontro de emergência na sexta-feira e anunciaram na manhã de sábado, em comunicado, que vão convidar para a cimeira um “representante apolítico da Birmânia”, excluindo a Junta Militar que assumiu o poder em Fevereiro depois de um golpe militar.

"Enquanto reafirmamos o princípio de não ingerência nos assuntos internos de outros Estados-membros e damos à Birmânia espaço para restaurar os seus assuntos internos e regressar à normalidade, os participantes [na reunião] aceitaram a decisão de convidar um representante apolítico da Birmânia para a próxima cimeira”, afirmou a organização numa nota à imprensa.

A cimeira anual de líderes da ASEAN vai decorrer de 26 a 28 de Outubro, com a participação de outros líderes mundiais, incluindo o Presidente dos Estados Unidos, Joe Biden.

A Junta militar que actualmente detém o poder na Birmânia comentou a decisão inédita da organização, de excluir o seu líder, Min Aung Hlaing, como sendo resultado das pressões internacionais, nomeadamente dos EUA, mas também da União Europeia, de acordo com declarações do porta-voz da Junta, Zaw Min Tun, em declarações ao serviço birmanês da BBC.

A ASEAN argumentou que não foi possível chegar a um consenso sobre quem representaria o país, uma vez que tanto a Junta, que acabou com uma década de democracia na Birmânia através de um golpe a 1 de Fevereiro, como o autoproclamado Governo de Unidade Nacional, formado em Abril por políticos e activistas pró-democracia, solicitaram representar o país.

Zaw Min Tun garantiu, no entanto, que o seu país não irá pedir para abandonar a ASEAN, nem se irá deixar intimidar porque tem “muita experiência em lidar com pressão”.

O porta-voz birmanês referiu que “a interferência estrangeira” está a vista, quando se sabe que enviados da ASEAN “se reuniram com representantes dos Estados Unidos e da União Europeia”.

Na declaração, os líderes do sudeste asiático classificaram como “insuficiente” os avanços da Junta em relação aos cinco pontos de consenso, acordados em Abril entre os líderes do bloco e Min Aung Hlaing, para alcançar uma solução pacífica para a crise birmanesa.

Os cinco pontos, que o general birmanês a posteriori classificou como “recomendações”, incluem o fim da violência contra civis, a abertura de um diálogo entre todas as partes para chegar a uma solução pacífica, a nomeação de um mediador da ASEAN e que este possa visitar a Birmânia sem restrições.

No início desta semana, o enviado especial da ASEAN para a Birmânia, Erywan Yusof, vice-ministro dos Negócios Estrangeiros do Brunei, suspendeu a sua viagem devido à reiterada recusa das autoridades birmanesas em permitir que se encontrasse com a líder destituída, Aung San Suu Kyi.

No seu comunicado, a ASEAN destacou “a importância da visita do enviado especial” e o seu “acesso a todas as partes envolvidas”.

O exército birmanês justifica o golpe com uma alegada fraude massiva durante as eleições gerais de Novembro passado, cujo resultado foi anulado e nas quais o partido de Suu Kyi venceu com grande vantagem, tal como já tinha acontecido em 2015, com o aval dos observadores internacionais.

Pelo menos 1178 pessoas morreram desde o golpe em consequência da brutal repressão levada a cabo por polícias e militares, que dispararam balas reais contra manifestantes pacíficos, segundo dados da Associação de Assistência aos Presos Políticos, que também soma mais de 7340 opositores presos na Birmânia. Com Lusa