Segurança privado de Albufeira foi o primeiro a ser suspenso de funções em Portugal

A 3 de Outubro, um segurança privado agrediu um cliente num espaço de diversão nocturna, em Albufeira.

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A PSP diz que esta decisão “manter-se-á até à sua revisão ou até conclusão do inquérito criminal e do processo administrativo em curso”. Ricardo Lopes

Foi a 9 de Outubro que as imagens começaram a circular pelas redes sociais. No vídeo via-se um segurança privado a agredir um cliente num espaço de diversão nocturna, em Albufeira. Agora, o segurança está suspenso de funções. Trata-se do primeiro caso de suspensão de funções em Portugal neste sector, avançou à Lusa o Ministério da Administração Interna (MAI).

“Após a visualização das imagens em questão, a Polícia de Segurança Pública (PSP), no exercício das suas competências de regulação e fiscalização do sector da segurança privada, solicitou informação sobre a ocorrência, à Força de Segurança territorialmente competente”, lê-se num comunicado da entidade, que desde o dia 11 que esteve a averiguar a situação.

Assim, “no passado dia 12, após a análise de toda a informação recolhida e nos termos da legislação que regula o sector da segurança privada, a PSP desencadeou os procedimentos tendentes a propor a suspensão da actividade do segurança privada que cometeu as agressões”, afirma a PSP.

A autoridade garante que foi suspenso o “título profissional de segurança porteiro (genericamente, de segurança privado em espaços de diversão nocturna), ficando proibido de exercer essas funções até conclusão do inquérito criminal e do processo administrativo entretanto instaurados” e a “suspensão parcial da continuação do exercício da actividade de vigilante (genericamente, de segurança de instalações, para a qual o segurança privado agressor também estava habilitado), sem permissão de o fazer em locais de acesso público ou que incluam o contacto com o público”.

A PSP diz que esta decisão “manter-se-á até à sua revisão ou até conclusão do inquérito criminal e do processo administrativo em curso”.

Numa resposta enviada à agência Lusa, o MAI refere que “este foi o primeiro caso de um segurança privado suspenso de funções, em resultado da aplicação da medida de polícia prevista” no regime do exercício da actividade de segurança privada, cujas últimas alterações entraram em vigor em Setembro de 2019.

A agressão aconteceu a 3 de Outubro. As imagens mostravam que, pouco depois do início da agressão, que durou cerca de 30 segundos, entraram no espaço dois militares de uma equipa de intervenção da GNR, momento em que a vítima foi deixada inanimada no chão pelo agressor.

Depois de divulgadas as imagens, questionado pela Lusa, o comando geral da GNR disse que tinham sido identificadas duas pessoas - o agressor e a vítima - e que a vítima tinha recusado assistência médica.

Na quarta-feira, o presidente da Associação de Discotecas Nacional defendeu um reforço de policiamento para resolver os problemas da noite, como os que têm sido registados de norte a sul do país, e pediu para ser ouvido pelo Governo.

José Gouveia falava à Lusa a propósito dos vários incidentes que têm marcado a noite nas últimas semanas, como o caso do segurança privado que agrediu um cliente com socos e pontapés numa discoteca em Albufeira e a morte, no Porto, de um jovem de 23 anos que foi espancado na via pública junto a um estabelecimento nocturno.

Notícia actualizada às 21h01: foi acrescentada a informação do MAI de que este é o primeiro caso de suspensão de funções neste sector.