Deixam de ser “coisas” e são tratados como filhos no divórcio: Espanha muda os direitos dos animais

Projecto de lei propõe que passe a ser proibido deixar os animais de companhia sozinhos três dias consecutivos (ou 24 horas, no caso dos cães) e impede a posse de mais de cinco na mesma habitação. Lojas de animais passam a poder vender apenas peixes.

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Alvan Nee/Unsplash

Em Espanha, ter um animal de estimação vai passar a ser um processo mais exigente. O Ministério dos Direitos Sociais apresentou um projecto de lei de Protecção e Direitos dos Animais, que recebeu luz verde e deverá trazer novas condições à vida dos animais e, principalmente, dos donos.

Em primeiro lugar, os animais deixarão de ser vistos como “objectos”. Isso quer dizer, por exemplo, que em caso de divórcio dos donos, os animais vão passar a ser tratados como crianças e deverá ser um juiz a decidir quem ficará com a guarda do animal.

Passará também a ser proibido deixar os animais sozinhos, ainda que com algumas variações: no caso dos gatos, coelhos ou furões, por exemplo, não poderão ser deixados sem vigilância durante três dias consecutivos; quando se trata de cães, este período diminui para 24 horas. Passa também a ser proibida a permanência de qualquer animal em terraços, varandas e caves.

Antes de adoptar um cão, os donos deverão realizar um curso, com o intuito de facilitar a adopção responsável. Se se tratar de um animal potencialmente perigoso, como algumas raças de cães, está prevista a realização de estudos de sociabilidade que analisem o comportamento e carácter do cão.

No âmbito da nova legislação, apresentada na passada quarta-feira, 6 de Outubro, deixa também de ser possível a posse de mais de cinco animais de companhia por domicílio, a menos que se trate de um núcleo zoológico. A norma prevê uma excepção para pessoas que, neste momento, já tenham mais de cinco animais de estimação, mas impede-as de adquirir mais. E vai ser também mais difícil adquirir animais: a venda destes passa a ser proibida, sendo que as lojas de animais apenas poderão vender peixes. A ideia é evitar compras impulsivas.

Actualmente, em Espanha, cerca de 50% dos animais não estão identificados. O Ministério dos Direitos Sociais quer mudar esse cenário e, por isso, decidiu que passa a ser obrigatório o registo do animal de estimação. Para isso, foi criado um Sistema Estadual de Registo de Protecção Animal e um Registo Nacional de Pessoas inabilitadas criminal ou administrativamente para ter animais. Este sistema quer também reduzir o abandono de animais.

Um dos pontos mais polémicos da legislação prende-se com a obrigatoriedade das esterilizações. De forma a evitar a reprodução descontrolada, os animais com acesso ao exterior das habitações devem ser esterilizados. E se dentro da mesma habitação houver animais da mesma espécie, pelo menos todos os membros de um dos sexos devem ser esterilizados.

Mas nem tudo são regras: de forma geral, os animais passarão a poder entrar em todos os estabelecimentos públicos e privados, como hotéis, praias, restaurantes ou bares. Se o local não permitir a entrada de animais, deve apresentar um sinal visível a partir do exterior do estabelecimento.

Quem não cumprir as novas orientações poderá ser multado com coimas que vão até aos 600 mil euros (as mais graves, onde se insere, por exemplo, matar intencionalmente um animal ou causar-lhe sequelas permanentes; abate não autorizado; caça de gatos vadios; treino e utilização de animais para lutas).