As nove medidas que marcam o Orçamento para 2022

O Governo entregou na noite de segunda-feira o Orçamento do Estado para 2022. Estas são algumas das principais medidas que constam do documento.

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José Alves

No Orçamento do Estado para 2022, o executivo inscreve mais crescimento, o mesmo défice e um conjunto de medidas que aumentam a despesa ou reduzem a receita fiscal do Estado. Veja aqui algumas das principais medidas.

Dois novos escalões no IRS

O desdobramento do terceiro e sexto escalões de IRS traduz-se em taxas mais baixas. A taxa de IRS dos rendimentos dos 10.736 euros aos 15.216 euros passará de 28,5% para 26,5% e a dos rendimentos colectáveis entre os 36.967 euros e os 48.033 euros passa de 45% para 43,5%. O Governo calcula que os contribuintes terão um alívio fiscal de 150 milhões de euros. Com esta alteração, a tabela de taxas de IRS passa a ter nove escalões, em vez dos actuais sete.

Dedução de IRS no segundo filho até aos seis anos

Um casal que tenha dois ou mais filhos passa a beneficiar de uma dedução maior, de 900 euros para o segundo filho, quando este tem entre três e seis anos. Este valor já se aplicava a filhos até aos três anos. O que muda é a idade dos filhos que dão direito a beneficiar deste acréscimo na dedução. No entanto, este acréscimo será feito de forma faseada. Dos actuais 600 para 750 em 2022, chegando aos 900 euros em 2023. 

IRS para os mais jovens

Os mais trabalhadores mais jovens vão ter direito a um IRS mais baixo nos primeiros cinco anos em vez dos actuais três. Segundo o Orçamento, os jovens vão beneficiar de uma isenção de IRS sobre 30% do seu rendimento colectável nos primeiro se segundos anos de trabalho, 20% no terceiro e quarto anos e 10% no quinto. Este alívio fiscal terminava ao fim do terceiro ano, até agora. E está dependente de um conjunto de condições, entre elas a idade e o ciclo de estudos feito antes da entrada no mercado de trabalho.

Englobamento de IRS... mas só para alguns

Os contribuintes que tiverem mais-valias com acções, obrigações e outros investimentos que detenham menos de um ano (valores mobiliários considerados especulativos) serão obrigados a englobar estes rendimentos quando preenchem o IRS. Ou seja, têm de os juntar aos rendimentos do trabalho para só depois aplicarem a taxa de IRS. Até agora estes rendimentos eram tributados a uma taxa autónoma. No entanto, esta obrigação de englobamento apenas se aplica aos contribuintes do último escalão (que corresponde a rendimentos acima de cerca de 75 mil euros). 

Pensões mais baixas com aumento extra

As pensões até 658 euros terão um aumento extraordinário de forma a chegar aos 10 euros a partir de Agosto do próximo ano. Este aumento extra tem em conta a actualização feita em Janeiro e que decorre da aplicação da lei sobre a actualização das pensões. No entanto, este aumento apenas se aplica às pensões mais baixas. “A grande maioria [das pensões] (até 878 euros) [vai] registar um aumento equivalente ao valor da inflação deste ano”, diz o Orçamento. Este depende da evolução da economia e da inflação, o que faz antever boas notícias.

Aumentos na Função Pública

Além do aumento de 0,9% nos salários da Função Pública para 2022, o Orçamento do Estado prevê uma subida de 50 euros no salário base da carreira técnica superior. No entanto, este valor será desdobrado em dois anos. Actualmente, o salário de ingresso da carreira dos técnicos superiores é de 1205 euros. 

Benefícios fiscais às empresas e fim do PEC

As empresas que no primeiro semestre de 2022 igualarem o investimento médio dos últimos três anos vão poder deduzir 10% desse montante à colecta de IRC. Se o investimento for maior, a taxa a deduzir será de 25%. A proposta de Orçamento que revela o Incentivo Fiscal à Recuperação fixa um tecto máximo de investimento em cinco milhões de euros. Além disso, o Orçamento acaba com o Pagamento Especial por Conta (PEC) através do qual as empresas antecipavam ao Estado o pagamento de imposto.

Reforço das verbas do SNS

O Orçamento prevê um reforço dos 703,6 milhões de euros para o sector da Saúde, revela o Orçamento do Estado para 2022. Este reforço serve para robustecer o Serviço Nacional de Saúde através da “contratação adicional de profissionais de saúde e da autonomia aos serviços de saúde para substituírem os profissionais em falta ou suprirem as necessidades de pessoal”.

Mais investimento público

À boleia do Plano de Recuperação e Resiliência (PRR), o Orçamento prevê um aumento de 30% no investimento, mostra o Orçamento do Estado. No conjunto de 2022, o executivo espera concretizar investimentos na ordem nos 4340 milhões de euros, dos quais cerca de 3000 milhões de euros correspondem a subvenções que o país recebe de Bruxelas a fundo perdido, em troca de reformas e da concretização de investimento previamente definidos.