Governo agrava imposto sobre bebidas açucaradas

Imposto a cobrar sofre agravamento entre seis cêntimos e 20 cêntimos por hectolitro de bebida não alcoólica

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O Governo agravou o imposto sobre as bebidas não alcoólicas açucaradas em todos os escalões, segundo a proposta do Orçamento do Estado para 2022 (OE2022), entregue na segunda-feira na Assembleia da República.

De acordo com o documento, as bebidas mais doces, cujo teor de açúcar seja igual ou superior a 80 gramas por litro, têm um agravamento de 20 cêntimos/hectolitro (hl), passando a ter um imposto de 20,26 euros/hl.

No escalão das bebidas com teor de açúcar mais baixo (abaixo dos 25 gramas/litro), o imposto passa de 1 para 1,01 euros/hl e no escalão seguinte (igual ou superior a 25g/l, mas inferior a 50g/l) o imposto a cobrar sofre um agravamento de seis cêntimos, fixando-se em 6,08 euros/hl.

Para as bebidas cujo teor de açúcar é igual ou superior a 50 g/l, mas inferior a 80 g/l, o imposto é de 8,10 euro/hl (era 8,02 euros/hl).

No concentrados líquidos, o agravamento acontece igualmente em todos os escalões de teor de açúcar, com a proposta de OE2022 a fixar os valores, respectivamente, em 6,08 euros/hl (era 6,02 euros), 36,47 euros/hl (era 36,11 euros), 48,62 euros/hl (era 48,14 euros) e 121,56 euros/hl (era 120,36 euros).

Já nas bebidas concentradas apresentadas sob a forma de pó, grânulos ou outras formas sólidas, a proposta do OE2022 agrava igualmente o imposto em todos os escalões, fixando os valores, respectivamente, em 10,13 euros/hl, 60,78 euros/hl, 81,04 euros/hl e 202,61 euros/hl por 100 quilogramas de peso líquido.

A receita obtida com o imposto sobre as bebidas não alcoólicas açucaradas foi consignada no OE2021 à sustentabilidade do Serviço Nacional de Saúde.