Madeira antevê cortes “grotescos” e “inaceitáveis” no OE2022

Miguel Albuquerque fez as contas e diz que a Madeira vai perder cerca de 12 milhões de euros em transferências do Estado.

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O líder do governo regional madeirense considerá "inaceitáveis" os cortes previstos no orçamento para o arquipélago Paulo Pimenta

Inaceitável e grotesco. Nas contas de Miguel Albuquerque, presidente do governo regional da Madeira, a proposta de Orçamento do Estado para 2022 (OE2022) prevê uma redução na ordem dos 12 milhões de euros nas transferências para o arquipélago. O Funchal não compreende.

“Com os investimentos que fizemos ao nível do apoio social, do apoio às empresas, na saúde... É grotesco os cortes e reduções de verbas do Orçamento do Estado”, disse Albuquerque aos jornalistas, à entrada para uma visita a uma exposição no Funchal.

“Num momento em que nós precisávamos da solidariedade do Estado, ainda cortam as verbas. Isso é inaceitável e grotesco”, protestou, responsabilizando a Lei das Finanças Regionais por esta redução na comparticipação dos fundos nacionais para as regiões autónomas.

Uma “má notícia”, continuou, que também vai afectar os Açores, e que sublinha a necessidade de rever a Lei das Finanças Regionais. “Foi mal feita, para constranger o próprio desenvolvimento das regiões autónomas”, considera o chefe do executivo PSD/CDS da Madeira, argumentando: “É preciso alterar a Lei das Finanças Regionais e fazer uma Lei das Finanças Regionais consentânea com o princípio da coesão económica, social e territorial que consta da lei constitucional”.

Em relação aos Açores, de acordo com o JM-Madeira, que cita o Diário dos Açores, as previsões apontam para um corte a rondar os 20 milhões de euros. Isto porque, de acordo com a Lei das Finanças Regionais as transferências do Orçamento de Estado para as regiões autónomas estão relacionadas com o diferencial entre a taxa de crescimento do PIB, que em consequência da pandemia foi negativa em 2019 e 2020, e as despesas correntes que constam do próprio Orçamento.

No ano passado, a proposta de OE para 2021 apresentada pelo governo, destinou 301,8 milhões de euros para os Açores e 232,3 milhões de euros para a Madeira.