Associação Sindical dos Juízes aliviada com expulsão de magistrado negacionista

“O importante é que não volte a sentar-se num tribunal e a vestir a beca para julgar, porque não honra a profissão nem o título que tem”, declarou Manuel Ramos Soares.

Foto
Manuel Ramos Soares, presidente da Associação Sindical dos Juízes Rui Gaudêncio

A Associação Sindical dos Juízes Portugueses está satisfeita e aliviada com a expulsão do magistrado negacionista Rui Fonseca e Castro.

Depois de o Conselho Superior da Magistratura ter anunciado a decisão, o presidente da associação sindical, Manuel Ramos Soares, expressou o seu alívio perante uma situação que se tinha tornado incómoda para a classe: “O importante é que não volte a sentar-se num tribunal e a vestir a beca para julgar, porque não honra a profissão nem o título que tem”.

Para este dirigente, era inevitável que as coisas terminassem assim para Rui Fonseca e Castro, que apesar de se ter tornado juiz em 2006 esteve vários anos afastado da magistratura, para exercer advocacia, só tendo regressado a estas funções em Março passado. Apesar de ser expectável que Rui Fonseca e Castro recorra da expulsão desta quinta-feira, tendo ainda a correr contra si dois outros processos disciplinares, Manuel Ramos Soares entende que já foi colocada uma pedra em cima do assunto com a demissão do magistrado decidida hoje.

“Agora, é um assunto de ordem pública, de polícia e dos tribunais. Já não é um assunto da justiça”, defendeu, acreditando que as pessoas perceberam que o “comportamento bizarro” do juiz era “um caso isolado”.

“Com isto o sistema disciplinar dos juízes não está a punir o negacionismo”, frisa Ramos Soares. “Um juiz pode ser negacionista, desde que não expresse publicamente a sua opinião. Se este magistrado fosse um acérrimo defensor das vacinas e tivesse tido comportamentos do mesmo género teria sido igualmente punido”. 

Decidida por unanimidade, a expulsão tem origem em episódios como o de Março passado, em que o magistrado do Tribunal de Odemira interrompeu o julgamento de um caso urgente de violência doméstica por o procurador e o funcionário judicial se encontrarem de máscara na sala de audiências e se recusarem a tirá-la – apesar de o uso de protecção individual nos tribunais ser obrigatório. Os nove dias de faltas injustificadas e não comunicadas que deu antes deste julgamento também pesaram. Mas a expulsão teve como principal motivo os primeiros vídeos que publicou nas redes sociais, “nos quais, não deixando de invocar a sua qualidade de juiz, incentivava à violação da lei e das regras sanitárias”, e nos quais “proferia afirmações difamatórias dirigidas a pessoas concretas e a conjuntos de pessoas”.

Mas não inclui ainda outros comportamentos seus considerados mais graves por alguns membros do CSM e que por terem tido lugar nos meses seguintes foram alvo de outros processos disciplinares desencadeados posteriormente. É o caso dos insultos que proferiu contra o presidente da Assembleia da República – que qualificou já várias vezes como “pedófilo”. No seu mais recente vídeo, datado desta quarta-feira, voltou ao tema afirmando que o primeiro-ministro, António Costa, é “o protector dos pedófilos da República”, tendo “manipulado a justiça no caso Casa Pia”. Meses antes, no final de Março, o magistrado tinha desafiado o director nacional da PSP para um combate de artes marciais.