Um juiz federal norte-americano bloqueou temporariamente na quarta-feira a lei do aborto do Texas, uma das mais restritivas dos Estados Unidos, na sequência de uma contestação movida pela Administração Biden à legislação permitida pelo Supremo Tribunal do país.

A decisão de Robert Pitman, juiz distrital de Austin, impede o estado do Texas de implementar a lei apoiada pelo Partido Republicano – que proíbe a interrupção voluntária da gravidez após seis semanas, mesmo em casos de violação ou incesto – enquanto o processo de disputa sobre a sua legalidade continuar. 

“Este tribunal não vai sancionar mais um dia desta privação ofensiva de um direito tão importante”, declarou Pitman.

Pouco depois da decisão, porém, o governo do Texas notificou o tribunal, informando que vai apresentar recurso da mesma.

No dia 1 de Setembro, o Supremo Tribunal dos EUA, de maioria conservadora, decidiu – por cinco votos contra quatro – que a legislação texana não violava a Constituição.

O Departamento de Justiça dos EUA contestou essa posição, dizendo que que a lei do aborto do Texas viola uma das principais decisões judiciais que protegem o acesso à prática em todo o território norte-americano: a decisão de 1973 (Roe v. Wade), que reconhece o direito constitucional das mulheres ao aborto sem uma excessiva restrição por parte dos estados.

“A decisão desta noite [de quarta-feira] é um importante passo em frente na restituição dos direitos constitucionais das mulheres em todo o estado do Texas”, reagiu Jen Psaki, assessora de imprensa da Casa Branca.

“A batalha só agora começou, tanto no Texas como em muitos estados pelo país fora onde os direitos das mulheres estão constantemente sob ataque”, afiançou, citada pela Reuters.