O PCP e o PS votaram contra o relatório da Comissão de Economia, Inovação, Obras Públicas e Habitação (CEIOPH) que chumbou a nomeação da economista Patrícia Gonçalves para o conselho de administração da Anacom, pelo que agora terá de ser produzido (e votado) outro relatório que ficará a cargo do deputado socialista Filipe Pacheco.

A candidata a vogal do conselho de administração da Anacom foi ouvida na CEIOPH no dia 8 de Setembro (na nomeação de reguladores a audição do Parlamento é obrigatória, embora o parecer não seja vinculativo) e daí resultou o relatório, da autoria do deputado do PSD Paulo Moniz, que concluiu que Patrícia Gonçalves “não reúne as condições para o exercício do cargo para que se encontra indigitada”.

Apesar de reconhecer que a candidata a administradora da Anacom (que recebeu parecer positivo da Cresap, a entidade que avalia os candidatos a gestores públicos) “apresenta um currículo sólido a nível académico, mas também da experiência profissional”, o relatório fez eco das preocupações que foram manifestadas ao longo da audição pelo PSD e pelo Bloco de Esquerda sobre as condições de independência de Patrícia Gonçalves para o cargo.

Nomeadamente, o facto de esta economista ter desempenhado, ao longo da sua carreira, funções sob chefia do presidente da Anacom, João Cadete de Matos, e do vice-presidente da Anacom, João Miguel Coelho, no Banco de Portugal e na Unidade Técnica de Apoio Orçamental (UTAO), respectivamente.

O relatório, com data de 28 de Setembro deveria ter sido votado antes do final do mês, mas a votação, que foi adiada a pedido do PCP, só ocorreu esta quarta-feira, levando a que o documento fosse chumbado, com os votos contra do PS e PCP, que se sobrepuseram aos votos favoráveis do PSD, Bloco de Esquerda e CDS.

Ao PÚBLICO, o deputado relator, Paulo Moniz, adiantou que o desfecho da votação “não surpreendeu” e que “é bastante provável” que o PSD “não possa acompanhar” o conteúdo do novo relatório, que ficará a cargo do deputado socialista Filipe Pacheco.

O documento deverá concluir que Patrícia Gonçalves (há oito anos a trabalhar na Assembleia da República, como consultora da Unidade Técnica de Apoio Orçamental) reúne condições para a desempenhar as funções que o Governo lhe quer atribuir no conselho de administração da Anacom, em substituição da jurista Isabel Areia, por fim de mandato.

Na audição, quando foi questionada sobre a temática da independência, Patrícia Gonçalves afirmou que “todos os membros [do Conselho da Anacom] actuam de forma absolutamente independente, portanto não há ali uma relação hierárquica que pudesse condicionar essa independência”.

Citada pela Lusa, a candidata disse ainda que trabalhou com Cadete de Matos e João Miguel Coelho “em entidades públicas, ao serviço do interesse público e sempre com grande independência”.

“O futuro e as acções” de Patrícia Gonçalves, se for efectivamente designada para vogal da Anacom, é que permitirão avaliar a autonomia da nova administradora, mas, “no âmbito da presunção de independência, ficamos com reservas sobre essa matéria”, comentou Paulo Moniz.