Tribunal Constitucional de Angola anula congresso da UNITA

Partido acusa o tribunal de ser “um instrumento político” ao serviço do MPLA. Decisão surge no mesmo dia em que a UNITA e outras duas formações na oposição criaram uma Frente Patriótica Unida.

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Os líderes da UNITA, PRA-JA Servir Angola e Bloco Democrático uniram-se numa frente da oposição ao MPLA LUSA/Ampe Rogério

O canal angolano TV Zimbo avançou, esta terça-feira, que o Tribunal Constitucional (TC) de Angola anulou o XIII Congresso da União Nacional para a Independência Total de Angola (UNITA), que decorreu em Novembro de 2019 e que consagrou como líder o actual presidente do “Galo Negro”, Adalberto da Costa Júnior.

Em causa, segundo o canal, estava uma queixa de militantes da UNITA contra a forma como Adalberto da Costa Júnior foi eleito, ao não renunciar à sua nacionalidade portuguesa.

O engenheiro electrotécnico, que promete combater a corrupção no país, tornou-se no terceiro presidente da UNITA a 15 de Novembro de 2019, conquistando mais de 50% dos votos num universo de 960 eleitores. Júnior, de 57 anos, sucedeu a Isaías Samakuva, que esteve 16 anos no cargo após a morte de Jonas Savimbi, em 2002.

Apesar das referências a queixas de militantes da UNITA, a decisão do TC angolano é vista na oposição como um processo político, no seguimento da ilegalização pelo mesmo tribunal, em Dezembro de 2020, do Partido do Renascimento Angola - Juntos por Angola - Servir Angola (PRA-JA Servir Angola). Segundo o TC, o partido de Abel Chivukuvuku “não supriu insuficiências”, pelo que terá de voltar a propor a sua criação em 2024.

Na altura, a comissão instaladora do partido disse que não ia acatar a decisão do TC, por considerá-la “política”.

“Esse chumbo não é definitivo, porque esse chumbo é político e, portanto, vai merecer uma resposta política, porque não é jurídico. E não é jurídico porque uma instância como o TC não se pode dar ao luxo de desvalorizar e desacreditar as instituições do Estado”, disse Xavier Jaime, do PRA-JA Servir Angola.

Horas antes da decisão do Tribunal Constitucional, os líderes da UNITA, do Bloco Democrático e do PRA-JA Servir Angola assinaram os documentos que formalizam a criação de uma Frente Patriótica Unida (FPU), com o objectivo de derrotar o MPLA nas eleições legislativas agendadas para 2022.

Antecipando a hipótese de chumbo do TC, o líder da UNITA disse, na manhã desta terça-feira, que o tribunal angolano é “um instrumento partidário”.

“Os tribunais constitucionais são instituições que devem congregar estabilidade social e política. O nosso TC tem sido um instrumento partidário. Se chegar aí [à anulação do congresso], posso dizer que há muito que estamos preparados para as interferências e temos garantia de continuidade”, disse Adalberto da Costa Júnior.

Segundo o acordo assinado esta terça-feira, os partidos políticos e organizações que vão concorrer às eleições gerais mantêm a sua identidade própria, sendo que a plataforma é liderada por Adalberto da Costa Júnior, que é coadjuvado por Abel Chivukuvuku e Filomeno Vieira Lopes.

Os futuros deputados da FPU na Assembleia Nacional — eleitos pelos círculos provinciais e pelo círculo nacional — terão o consenso entre os membros do grupo parlamentar como “a pedra angular da sua conduta”, segundo o comunicado.

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