Urge garantir a segurança hídrica do país

O processo de desertificação já afeta uma parte do território nacional e é chegado o momento de o encarar de frente. Há que garantir uma afetação de fundos ao setor mais justa do que a se verificou no PRR.

A possibilidade de grande parte do Mundo passar a viver em situações de escassez de água nos próximos anos é real, com a procura a superar largamente as disponibilidades em diversos continentes e a crescente ocorrência de secas a tornar-se uma realidade.

Associada a estes cenários, confirmados por recentes relatórios das Nações Unidas e do Painel Internacional para as Alterações Climáticas, emerge a desertificação dos territórios, com todas as consequências inerentes nas populações, nos ecossistemas e no sistema produtivo das regiões afetadas, provocando significativas migrações que importa ter em conta.

O processo de desertificação que já afeta uma parte do território nacional é também provocado e suportado pelos fatores de risco identificados nos referidos relatórios, sendo chegado o momento de o encarar de frente, perante os sinais preocupantes de escassez e suas consequências, que alastram entre nós de forma evidente.

De facto, as secas mais prolongadas, que se vêm verificando com o acentuar da escassez de água no Algarve, Sudoeste e Interior Alentejanos e Centro Interior, progredindo para as bacias hidrográficas do Centro e Norte, associadas a frequentes captações em “volume morto” em várias albufeiras, bem como outras, descontroladas e intensivas, em importantes aquíferos, na Área Metropolitana de Lisboa e nas áreas mencionadas, colocam o país perante perigosos cenários quanto às nossas disponibilidades futuras.

Sendo a “gestão da água” um dos mais sérios problemas com que nos defrontamos, agora e no futuro, o envolvimento a todos responsabiliza, não havendo ninguém dispensado de assumir o seu papel no “encontrar das melhores soluções”, tanto em termos locais e regionais, como nacionais e globais.

Sem água não há desenvolvimento e destrói-se a biodiversidade. E sem serviços de abastecimento de água e saneamento de águas residuais que cubram de forma adequada todo o território nacional, Portugal manter-se-á um país a duas velocidades, sem compensações para a interioridade, não suprindo assimetrias e a falta de resiliência do setor, e com os défices estruturais ampliados pela emergência climática e a crise pandémica.

Há, portanto, que despertar uma urgente atenção no país e nos seus dirigentes, a todos os níveis, por forma a serem adotadas estratégias adequadas, com claras prioridades de intervenção, que respondam às dificuldades que o setor atravessa, nas suas diversas vertentes. Tarda, assim, a abrir a discussão pública da versão provisória do Pensaarp 2030 - Plano Estratégico Nacional de Abastecimento de Água e Gestão de Águas Residuais e Pluviais, que já recebeu, há vários meses, contributos das mais relevantes entidades do setor.

Haverá que garantir também uma afetação de fundos ao setor mais justa, equilibrada e consistente do que a se verificou no Plano de Recuperação e Resiliência (PRR).

Apesar das propostas apresentadas durante a consulta, o PRR só incluiu para a gestão hídrica financiamentos para duas regiões do país, o Algarve e a Madeira, e o aproveitamento hidráulico de fins múltiplos do Crato, num total de 441 milhões de euros, que correspondem a menos de 2,7% do volume de investimentos previstos, ficando de fora o ciclo urbano da água e a gestão dos recursos hídricos nas restantes regiões, implicando que mais de 92% da população portuguesa ficou excluída do PRR neste âmbito.

Tendo este a ambição de assegurar um território competitivo e coeso, esse objetivo não é alcançável para o ciclo urbano da água, o que se considera um efeito negativo e um recuo em relação às previsões do Programa Nacional de Investimentos (PNI) 2030, não contribuindo para superar as dificuldades e carências aí identificadas.

Haverá, portanto, que obter reforços financeiros para se alcançarem objetivos de resiliência e coesão nacionais e regionais, induzidos por água e saneamento de qualidade em Portugal inteiro, assentes numa garantia da segurança hídrica para o país, recorrendo, nomeadamente ao Quadro Estratégico Plurianual da União Europeia, que decerto contribuirá para os anunciados 70% de reforço de meios financeiros europeus até 2027.

Só assim nos poderemos posicionar em linha com projetos europeus, potenciadores de fatores de desenvolvimento para o País e que nos vinculem aos objetivos do Pacto Ecológico Europeu.

O autor escreve segundo o novo acordo ortográfico