OE2022: PEV levou a Costa exigências sobre despoluição, combate à pobreza, serviços públicos

Partidos reuniram-se nesta semana com António Costa e com os ministros das Finanças e da Presidência. Orçamento chega ao Parlamento no dia 11.

Foto
O deputado José Luís Ferreira mantém premida a tecla da exigência da execução das medidas inscritas no OE2021 Nuno Ferreira Santos

Os ecologistas reuniram-se na quinta-feira à noite com o primeiro-ministro, o ministro das Finanças e a ministra da Presidência sobre o Orçamento do Estado para 2022 (OE2022) e colocaram em cima da mesa medidas em cinco áreas que consideram fundamentais estarem incluídas no documento que o Governo entrega no Parlamento no próximo dia 11.

O PEV chamou-lhes “eixos": travar as alterações climáticas, limpar o país, combater a pobreza, garantir serviços públicos para todos e garantir a produção nacional.

Mas o Partido Ecologista Os Verdes não deixou de voltar a manifestar o seu “desagrado por algumas das suas propostas contempladas no OE2021 [e que permitiram que se abstivesse na votação viabilizando-o] não terem sido ainda executadas”, disse ao PÚBLICO fonte da direcção do partido.

Entre elas está a criação do fundo de tesouraria para micro e pequenas empresas, que deveria ter sido aplicada durante o primeiro trimestre deste ano, mas cujo decreto-lei do Governo só foi publicado em Julho e precisando ainda de regulamentação. Ora, essa regulamentação só apareceu a 14 de Setembro - por coincidência o primeiro dia da campanha eleitoral para as autárquicas -, o que faz com que esse fundo, na prática, acabe por ser aplicado apenas durante três meses deste ano.

Entretanto, o PCP, com quem o PEV concorre às eleições em coligação, já pediu a apreciação parlamentar desse decreto-lei para corrigir, na Assembleia da República, alguns aspectos em falta.

Olhando para os cinco eixos-objectivos em que o PEV exige ter respostas no orçamento do próximo ano estão, no âmbito do combate às alterações climáticas, medidas de “mitigação, adaptação, conservação da natureza e biodiversidade”, onde se inclui, por exemplo, o investimento na ferrovia e nos meios de mobilidade suave, assim como a continuação da redução dos preços dos passes dos transportes públicos e alargamento territorial; para limpar o país, o partido pretende medidas e apoios para a despoluição dos recursos hídricos e fiscalização ambiental, assim como a descontaminação de passivos ambientais e a remoção de resíduos, em especial do amianto.

No âmbito do combate à pobreza, os ecologistas subscrevem a valorização salarial da administração central e local, medidas de criação de emprego, aumento do valor e do âmbito dos apoios sociais - do desemprego ao abono de família - e maior justiça fiscal (como o alargamento dos escalões do IRS, por exemplo).

Para cumprir o objectivo da garantia de serviços públicos para todos, o PEV insiste na necessidade de maior investimento no SNS, na escola pública, nos transportes, na justiça, no apoio à cultura e à investigação científica, mais recursos para o apoio social a idosos (mais lares, por exemplo). E para a produção nacional o partido reclama apoios para promover a agricultura familiar e a agricultura biológica e também medidas destinadas especificamente às micro, pequenas e médias empresas.

“Aguardaremos pela proposta de OE2022, para percebermos de que forma se reflectem estes eixos considerados fundamentais para o PEV, assim como se prevê dar resposta aos problemas do país e dos portugueses, em que destacamos a valorização salarial, a legislação laboral e o combate à precariedade”, acrescenta a direcção do partido.