Sindicatos entregaram providência cautelar contra despedimentos no BCP e Santander

Iniciativa partiu dos três sindicatos afectos à UGT. Para esta sexta-feira foi marcado um dia de greve nos dois bancos.

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Rui Gaudencio

Três sindicatos bancários entregaram esta quinta-feira, nos tribunais de Trabalho de Lisboa e do Porto, uma providência cautelar contra os despedimentos colectivos em curso no Banco Santander Totta e no Banco Comercial Português. A iniciativa é promovida pelo Mais, SBC e SBN, três estruturas sindicais afectas à UGT, e acontece um dia antes da greve marcada por seis sindicatos do sector, com a duração de um dia, nas duas instituições financeiras.

Em causa, o despedimento colectivo de cerca de 270 trabalhadores, De acordo com as últimas informações divulgadas pelas instituições, 210 no Banco Santander e 62 no BCP. Os trabalhadores em causa não aceitaram as propostas de rescisão por mútuo acordo ou a passagem à reforma, que foram apresentadas a perto de dois mil colaboradores dos dois bancos.

A providência cautelar é um recurso judicial de natureza urgente, em que, depois de ouvida a outra parte (salvo em situações muito particulares em que pode não ser necessário) o tribunal decide suspender, ou não, o que é pedido, neste caso os despedimentos. Trata-se de uma decisão provisória, à espera do resultado de uma acção principal.

Em comunicado, os três sindicatos referem que “deliberaram o recurso às vias judiciais para que os Tribunais declarem a suspensão, atendendo à sua nulidade, dos processos em curso, pois consideram não haver qualquer justa causa objectiva para o despedimento – mas tão só a instrumentalização de um expediente legal para a aplicação de uma sanção a todos os que não aceitaram sair do banco por reforma ou rescisão por mútuo acordo”.

 Adiantam ainda que “a forma como ambos os bancos conduziram os processos, ameaçando os trabalhadores envolvidos de que se não saíssem por acordo seriam alvo de despedimento colectivo, traduz-se numa pressão inadmissível e põe em causa a sua boa-fé negocial”.

“Agora que os bancos confirmam a sua intenção de proceder ao despedimento de dezenas de bancários, recorrendo à instrumentalização de um mecanismo legal, em clara e patente fraude à lei, os três sindicatos consideram que devem, desde já, envolver os tribunais, estando certos da legitimidade da sua pretensão”, lê-se no comunicado divulgado.

A redução de trabalhadores em curso nos dois bancos ao longo de 2021 ascende a perto de 800 no BCP e a cerca de 1200 no Banco Santander.

Os despedimentos no sector bancário uniram os sete sindicatos da banca para acções conjuntas sem precedentes. A greve desta sexta-feira é convocada por seis sindicatos, o SNQTB, o Mais, o SBN, o SIB, o SBC e o SINTAF, e conta ainda com a solidariedade do sétimo, o Sindicato dos Trabalhadores das Empresas do Grupo CGD, que só representa trabalhadores desta instituição.

O SINTAF – Sindicato dos Trabalhadores da Actividade Financeira, apelou esta quinta-feira à participação dos trabalhadores na greve, contra os despedimentos. Em comunicado, a estrutura sindical inclui outras razões para o protesto, nomeadamente “a pressão dos objectivos comerciais inatingíveis, o trabalho extraordinário não pago, o assédio e o ritmo de trabalho alucinante”.

Os sindicatos acusam os bancos de estarem a fazer despedimentos numa altura em que apresentam lucros elevados. E os bancos contrapõem que a redução é necessária por causa da crescente digitalização da actividade financeira e outros factores negativos à sua actividade. 

Os bancos a operar em Portugal tinham no final do ano passado menos 2066 trabalhadores e 655 balcões do que em 2019, atingindo no ano passado o número de agências mais baixo desde 1996 e o menor número de funcionários pelo menos desde 1992, revelam dados do Banco de Portugal.