Recurso do Ministério Público na Operação Marquês já foi entregue em tribunal

Contestação à decisão do juiz Ivo Rosa de ilibar José Sócrates de grande parte dos crimes de que estava acusado tem mais de 1700 páginas e foi entregue já fora do prazo normal, aproveitando um prazo suplementar.

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Rosário Teixeira, Víctor Pinto e Ivo Rosa durante a instrução da Operação Marquês EPA/MARIO CRUZ / POOL

O recurso do Ministério Público da decisão do juiz Ivo Rosa de não pronunciar os arguidos da Operação Marquês pela maioria dos crimes de que estavam acusados deu entrada no Campus da Justiça, em Lisboa, esta terça-feira à tarde, menos de meia hora antes de o tribunal encerrar.

O Ministério Público esticou até ao limite o prazo para recorrer que lhe tinha sido dado pelo juiz de instrução criminal Ivo Rosa, tendo mesmo ultrapassado os 120 dias concedidos pelo magistrado por se tratar de um processo de especial complexidade, tendo aproveitado os três dias de tolerância de que beneficiam todas as partes nos processos-crime para entregar o recurso não na passada quinta-feira, dia em que se esgotavam os quatro meses, mas apenas agora. Uma estratégia que lhe valeu a contestação do principal suspeito da Operação Marquês, o ex-primeiro-ministro José Sócrates, que alega que os procuradores Rosário Teixeira e Victor Pinto já entregaram o recurso fora de prazo porque não tinha direito a beneficiar deste prazo suplementar de três dias. A entrega foi feita em papel na secretaria do tribunal e também no sistema informático Citius, tendo mais de 1700 páginas.

No passado dia 9 de Abril José Sócrates e o empresário seu amigo Carlos Santos Silva foram pronunciados por três crimes de branqueamento de capitais e outros tantos de falsificação de documento. O juiz de instrução criminal Ivo Rosa deitou assim abaixo praticamente toda a acusação da Operação Marquês por a considerar mal fundamentada, nuns casos, e noutros por entender que os delitos assacados aos suspeitos já tinham prescrito, descartando, no caso do antigo líder socialista, 31 dos crimes que lhe haviam sido imputados, incluindo corrupção. E ainda defendeu no seu despacho de pronúncia que tinha sido Santos Silva a corromper o ex-primeiro-ministro, e não o contrário.

Além disso, Ivo Rosa ilibou os antigos dirigentes da Portugal Telecom Zeinal Bava e Henrique Granadeiro de todos os delitos de que foram acusados. Segundo o Ministério Público, o primeiro terá recebido entre 2007 e 2011 cerca de 25,2 milhões de euros através da Espírito Santo Enterprises, pagos por Ricardo Salgado para beneficiar os interesses do Grupo Espírito Santo, o mesmo tendo sucedido com Granadeiro. E remeteu para julgamento Ricardo Salgado mas apenas por este se ter alegadamente apropriado de 10,6 milhões de euros provenientes da Espírito Santo Enterprises, tida como o “saco azul” do Grupo Espírito Santo. O julgamento do banqueiro está ainda a decorrer, ao contrário do de outro arguido pronunciado pelo juiz de instrução, Armando Vara, que foi condenado em Julho passado por lavagem de dinheiro no âmbito da Operação Marquês. 

Tanto estes dois julgamentos como o processo em que Sócrates e Santos Silva são suspeitos de crimes menores têm origem em certidões extraídas do processo principal, cujo titular na fase de instrução foi o juiz Ivo Rosa. Como este magistrado entende que o seu papel neste caso terminou, mandou entregar os cerca de 170 volumes que neste momento compõem o processo à juíza de primeira instância encarregue do julgamento do ex-primeiro-ministro e do empresário seu amigo. Que, por seu turno, lhos devolveu, por entender que essa responsabilidade não lhe compete. O litígio entre os dois magistrados está agora à espera de resolução por parte do Tribunal da Relação de Lisboa.