Finanças devolveram perto de 2800 milhões em reembolsos de IRS

Maio, segundo mês da entrega do IRS, foi a altura do ano em que o fisco mais dinheiro restituiu aos contribuintes, cerca de 1200 milhões.

Foto
Em Agosto, o fisco ainda pagou 112 milhões de euros em reembolsos Nuno Ferreira Santos

A Autoridade Tributária e Aduaneira (AT) devolveu aos contribuintes portugueses perto de 2800 milhões de euros em reembolsos de IRS até Agosto, o mês limite que a administração fiscal tem para restituir o valor que resulta do acerto final das contas do imposto sobre o rendimento pessoal.

De acordo com a síntese da execução orçamental publicada nesta segunda-feira pela Direcção-Geral do Orçamento, o Estado reembolsou 2773,1 milhões de euros entre Janeiro e Agosto deste ano.

Grande parte deste montante diz respeito aos reembolsos relativos aos rendimentos de 2020 (os que deram origem às declarações entregues entre 1 de Abril e 30 de Junho deste ano). Mas os dados da execução orçamental não incluem apenas essa fatia principal, incluem também os valores que as Finanças pagam noutras alturas do ano para além do habitual período da “campanha do IRS”, que, na prática, passa por Abril, Maio e Junho (entrega), Julho (último mês para a liquidação do imposto) e Agosto (último mês para o reembolso ou pagamento de IRS em falta).

As Finanças pagam reembolsos mesmo nos meses anteriores à entrega do IRS, o que pode ter que ver com situações pendentes ou que são resolvidas fora de tempo (por exemplo, casos de contribuintes que entregaram a declaração de rendimentos fora de prazo, que apresentaram uma declaração de substituição, que declararam rendimentos produzidos em anos anteriores, mas que só foram pagos mais tarde, ou ao desfecho de diferendos fiscais entre a AT e os contribuintes singulares).

O volume dos reembolsos pagos nos oito primeiros meses do ano de 2021 é idêntico ao que se passou no ano passado (2788 milhões de euros), havendo uma diferença de apenas 15 milhões (uma variação de 0,5%).

Logo em Abril, o primeiro mês da entrega, o Estado pagou 423 milhões em reembolsos. Maio foi o mês em que mais restituiu (perto de 1200 milhões) e, a partir daí, o valor foi baixando, à medida que as liquidações iam sendo terminadas (em Junho já foram reembolsados 776 milhões, em Julho 217 milhões e em Agosto 112 milhões), constata-se através da compilação das sínteses de execução orçamental deste ano.

Pelo código do IRS, o fisco tinha até 31 de Julho para fazer a liquidação do IRS, cabendo-lhe cumprir o reembolso até 31 de Agosto. No entanto, se um contribuinte não tiver apresentado a declaração dentro do prazo legal, a AT pode fazer a liquidação até 30 de Novembro com base nos elementos que conhece.

Com o IRS que os contribuintes têm de ir pagando ao longo do ano através das retenções na fonte (sobre o imposto de 2021) e com os acertos que resultaram das notas de liquidação emitidas aos contribuintes (relativas aos rendimentos de 2020), o Estado arrecadou até Agosto 9014,9 milhões de euros, uma subida de 9,5% em relação aos nove primeiros meses do ano passado.

A diferença de 781 milhões de euros é justificada pela DGO “pelo resultado positivo da campanha de IRS e pela reduzida taxa de desemprego”.

Também do lado das contribuições sociais, também se verifica um aumento da cobrança alcançada pela Segurança Social, com a receita das contribuições a subir 7,6% de Janeiro a Agosto face ao período homólogo, o que a DGO explica igualmente com a “evolução positiva do mercado de trabalho”.

Ainda na receita, o Ministério das Finanças refere que, “ao nível dos impostos indirectos, registou-se uma evolução negativa de 161,5 milhões de euros (-1%), principalmente influenciada pelo desempenho do IVA, cuja execução acumulada retrai 187,3 milhões de euros face aos primeiros oito meses de 2020 (-1,8%), notando-se ainda a redução do valor da receita do imposto sobre os produtos petrolíferos e energéticos (ISP) em 49,5 milhões de euros (-2,3%) e do imposto sobre o tabaco em 39,3 milhões de euros (-4,3%)”.

A DGO lembra que a evolução destes dois impostos em 2020 – a base de comparação com os valores deste ano — é influenciada “pela tolerância de ponto de 31 de Dezembro de 2019, a qual incrementou a receita destes dois impostos em Janeiro de 2020 em 166,6 milhões de euros, não repetidos em 2021”.