Défice agrava-se em 550 milhões até Agosto

Aumento da despesa é superior ao crescimento da receita. Planos a prestações para pagar IVA influenciam resultado, diz o Ministério das Finanças.

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Ministério de João Leão diz que o crescimento da receita reflecte a “retoma” económica Daniel Rocha

Portugal registou até Agosto um défice público de 6878 milhões de euros, superior em 550 milhões ao valor atingido até ao mesmo período do ano passado. O agravamento, diz o Ministério das Finanças, deve-se ao facto de a despesa estar a crescer mais do que a receita, sendo que, deste lado da balança, há um efeito a ter em conta: o prolongamento do prazo de entrega do IVA de Agosto. A despesa cresceu 5,1% e a receita subiu 4,7%.

Num comunicado emitido nesta segunda-feira com um resumo da execução orçamental dos oito primeiros meses do ano, o gabinete do ministro das Finanças, João Leão, refere que a despesa com os apoios às empresas e às famílias relacionados com a resposta à pandemia ultrapassa os 4600 milhões de euros, um montante que é já superior ao que foi “executado em todo o ano 2020” (mais de 3500 milhões). Neste pacote, cerca de 2170 milhões referem-se a “apoios às empresas a fundo perdido para suportar custos com trabalhadores e custos fixos”.

“Nos apoios às empresas destaca-se o apoio extraordinário à retoma progressiva de actividade (490 milhões de euros) e o layoff simplificado (366 milhões de euros). Ainda no âmbito das medidas de apoio aos custos com trabalhadores, o incentivo extraordinário à normalização da actividade empresarial atingiu os 305 milhões de euros”, refere o Ministério das Finanças.

A partir dos dados da Direcção-Geral do Orçamento, o Governo refere que a despesa primária cresceu 6,5%, sobretudo por causa dos encargos que a Segurança Social teve de assumir. Mesmo se forem excluídas as medidas tomadas por causa da pandemia, regista-se um aumento das despesas “com prestações sociais excluindo pensões (+12,9%), em particular com as prestações de desemprego (+17,6%) e a Prestação Social para a Inclusão (+37,7%)”, diz o Ministério das Finanças.

Despesa do SNS cresce 9,7%

Tal como já se verificava nos meses anteriores, o crescimento da despesa do Serviço Nacional de Saúde (SNS) em 9,7% face aos meses de Janeiro a Agosto do ano passado deve-se, em parte, a um aumento do número de profissionais de saúde e do investimento com a compra de bens e serviços.

O gabinete de João Leão cita alguns desses encargos, já previstos no Orçamento do Estado deste ano, como “o cumprimento do quadro de referência de contratações de profissionais para 2021 previsto no Plano de Melhoria de Resposta do SNS, o pagamento do subsídio de extraordinário de risco no combate à pandemia, o suplemento remuneratório por exercício de funções de autoridade de saúde, e do investimento na substituição de equipamentos pesados e modernização e inovação tecnológica nos estabelecimentos hospitalares, na capacitação dos cuidados de saúde primários e no reforço de camas de cuidados intensivos”.

Do lado da receita arrecada pelo Estado com os tributos e as contribuições sociais, o executivo refere que a cobrança cresceu até Agosto 2,8%, “acompanhando a retoma da actividade económica associada ao desconfinamento”.

Quanto à receita fiscal, há um crescimento de 1% quando se olha para o encaixe ajustado “de efeitos extraordinários, tais como os diferimentos originados pelos planos prestacionais” de pagamento de impostos (entrega do IVA de Agosto).

“As contribuições para a Segurança Social cresceram 6,4% ajustadas dos planos prestacionais”. O Governo atribuiu a trajectória ascendente a dois factores: ao facto de o instrumento do layoff ter passado a cobrir 100% dos salários dos trabalhadores (o que faz aumentar as contribuições recebidas pela Segurança Social) e à evolução do mercado de trabalho.

Os dados compilados pela DGO são divulgados numa óptica de contabilidade pública, diferente da óptica de contabilidade nacional em que o défice público é aferido para ser comunicado à Comissão Europeia.