Zero contesta “legalidade” de ponte-açude no rio Vouga e exige protecção dos peixes

Associação requer avaliação de impacte ambiental. Obra não prevê construção de um dispositivo para passagem de peixes, o que coloca em risco conservação de espécies. APA e ICNF não comentam

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ADRIANO MIRANDA

A obra de construção da nova ponte-açude no rio Novo do Príncipe, no troço final do Vouga, já está adjudicada e deve avançar ainda este ano. Mas a Associação Zero não se conforma com o desfecho. Admitindo que este açude é necessário – algo que o ambientalista Paulo Lucas também gostaria de ver reavaliado –, um problema de fundo se coloca: “Passaram-se quase 20 anos desde a avaliação de impacte ambiental [feita para aquele território] e houve uma alteração das circunstâncias e da situação de referência”, argumenta. A empreitada em Cacia, concelho de Aveiro, a cargo da Comunidade Intermunicipal da Região de Aveiro (CIRA), não prevê a construção de uma passagem para peixes, colocando-os em risco, acusa a Zero. Contactados pelo PÚBLICO, o Instituto da Conservação da Natureza e das Florestas (ICNF) e a Agência Portuguesa do Ambiente (APA) não quiseram comentar.

Paulo Lucas tem “muitas dúvidas sobre a legalidade” deste processo. A ponte-açude, alerta, pode impedir o acesso das espécies migradoras aos locais de desova e comprometer ainda mais a conservação de espécies como a lampreia-marinha (Petromyzon marinus) e o sável (Alosa alosa). “Uma passagem permitiria regular o fluxo de água entre o lado de dentro do açude e o lado de fora, garantindo um fluxo regular de água doce que permite que os peixes usem essa passagem para subir o rio”, explica o dirigente da Zero.

Esta nova ponte tem como objectivos evitar cheias e conter a água salgada, minimizando os riscos de salinização e assegurando o fornecimento de água doce para fins agrícolas e industriais, nomeadamente da fábrica de produção de papel da Navigator. E “entre a economia e os peixes”, lamenta Paulo Lucas, é fácil perceber quem sairá “prejudicado”. 

Em zona protegida...

A geografia desta estrutura é também um problema para a Zero. A obra será feita num Sítio de Interesse Comunitário Ria de Aveiro, entretanto reclassificado como Zona Especial de Conservação (ZEC), onde a grande ameaça para os peixes migradores consiste precisamente na “interrupção da continuidade longitudinal, o que pode levar, em última instância, à impossibilidade de aceder às zonas de desova existentes nos rios Vouga, Águeda e Alfusqueiro”.

Em andamento está, neste momento, um estudo de impacte ambiental para outro projecto no Baixo Vouga Lagunar. E a Zero não compreende por que razão a nova ponte açude não é integrada neste estudo. “Não se compreende qual é a pressa disto tudo, quando em seis meses a avaliação estaria em consulta pública”, contesta Paulo Lucas.

“Faz-me alguma confusão que quer o Instituto da Conservação da Natureza e das Florestas (ICNF) quer a Agência Portuguesa do Ambiente (APA) estejam disponíveis para assumir um ano de impactos sobre a migração das espécies, para estudarem, sabendo que o mais provável é que se verifique que a operação das comportas não é suficiente para resolver o problema.” E por que razão tem o dirigente da Zero a convicção de que o sistema de comportas não chega? “Havendo um ano em que chove menos, por exemplo, as comportas têm de se fechar para garantir o acesso a água doce. Os peixes saem prejudicados.”

A CIRA tem obrigação de apresentar, até meio ano do final da obra, um estudo para a operação das comportas, comprovando que estas não interferem com a migração dos peixes. Se tal não se verificar, está obrigada à construção. Uma “lógica sem adesão à realidade”, opina Paulo Lucas, recordando que a avaliação que a APA considerou válida para aprovar o projecto da CIRA foi realizado em 2003 a propósito da requalificação da pista de remo de Aveiro. “É completamente absurdo que se gaste agora o dinheiro e depois tenha de se encontrar dinheiro para construir a passagem.”

Numa audição parlamentar em Julho, a deputada do PAN Inês Sousa Real considerou o projecto “desastroso” e questionou o ministro do Ambiente sobre a sua validade. Mas Matos Fernandes recusou explicações. Por ser uma “actividade administrativa”, disse, não cabe ao ministro intervir no assunto e as respostas devem ser dadas por “quem licenciou a obra”.