Habitação indecente em Portugal

Portugal é um dos países da União Europeia com piores resultados ao nível da qualidade da habitação, segundo dados de 2019.

Fui convidada recentemente pelo realizador de um programa a emitir no canal francês Arte TV - Vox Pop intitulado Habitação indecente na Europa a responder a algumas questões sobre o caso português. A partir dos dados estatísticos divulgados pelo Eurostat, Portugal é um dos países da União Europeia dos 27 (UE27) com piores resultados ao nível da qualidade da habitação em 2019.

A desvantagem portuguesa é particularmente grande relativamente à proporção da população a residir em alojamentos com problemas na cobertura, paredes, piso, estrutura ou caixilharia. Enquanto na UE27 13% da população vive em alojamentos com um estado de conservação mau, em Portugal esta situação atinge quase o dobro da prevalência, 24 %. (ver mapa abaixo)

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Proporção da população da UE, em 2019, a viver em alojamentos em que o tecto deixa passar água ou existe humidade nas paredes ou apodrecimento das janelas ou soalho. Fonte: Eurostat, EU-SILC

Poder-se-ia argumentar que os dados do Eurostat, que resultam de entrevistas realizadas a uma amostra de famílias residentes, são pouco fiáveis ou que têm um erro associado; contudo, os dados dos Censos, baseados na avaliação dos entrevistadores do Instituto Nacional de Estatística (INE) apontam para resultados semelhantes.

As fragilidades relacionadas com as condições qualitativas da habitação são sobretudo prevalecentes no caso dos edifícios antigos (anteriores a 1945), com contratos de arrendamento antigos (anteriores a 1990) e nos alojamentos não clássicos (barracas, ou similares). Estas situações tendem a apresentar piores condições habitacionais, incluindo mesmo casos de alojamentos sem eletricidade, sem água, sem retrete, sem esgoto ou sem banho.

A que se deve este aumento no número de famílias que vivem em condições habitacionais indignas? O que levou a esta situação?

Esta situação é o resultado da conjugação de cinco fatores.

  1. Em primeiro lugar, ao longo de quase uma década, como expressão do impacto da crise financeira mundial na dívida soberana, do não investimento por parte do Governo e dos municípios na construção e reabilitação de imóveis que pudessem responder às necessidades de habitação por parte das famílias de rendimentos médios e baixos.

  2. Em segundo lugar, resultou do aumento dos preços da habitação, não acompanhado pelos salários, no contexto do aumento da financeirização da habitação nas principais cidades portuguesas. E sobre isto é preciso referir duas coisas: enquanto noutros países os governos têm definido um aumento do imposto de selo no caso da compra por estrangeiros e para segunda habitação; ou têm limitado o funcionamento do alojamento local (por exemplo a 90 dias por ano), em Portugal continua a admitir-se a expansão do alojamento local sem grandes restrições, e a apoiar a compra pelos estrangeiros. Apesar de todas as críticas o Governo socialista mantém programas como os “vistos Gold"ou de incentivo fiscal a não residentes, estimulando a compra de habitação por estrangeiros que não vivem e trabalham no país.

  3. Em terceiro lugar, os esforços públicos que apoiaram a construção e a compra de habitação durante 25 anos em Portugal, entre 1987 e 2011, não protegeram essa habitação de aumentos de preços especulativos. Pense-se por exemplo na habitação produzida pelas cooperativas de habitação, que beneficiaram ainda do apoio dos municípios ao nível de terrenos municipais e impostos a taxas reduzidas, e que se encontram atualmente a ser comercializada no mercado de habitação a preços especulativos que as famílias de rendimentos médios não conseguem pagar.

  4. Em quarto lugar, Portugal, durante décadas, prosseguiu uma política de regulação do setor de arrendamento privado pouco sofisticada em que o valor das rendas antigas foi mantido independentemente dos níveis de rendimento dos inquilinos, dos valores de mercado e do próprio valor patrimonial do imóvel, admitindo-se inclusivamente que os contratos de arrendamento eram transmitidos por herança. Uma política que deteve o investimento no setor de arrendamento privado e alimentou a degradação nos edifícios arrendados com contratos de arrendamento antigos. Note-se que, embora os edifícios construídos até 1945 representassem, em 2011, apenas 14,4% do parque habitacional, estes concentravam as maiores necessidades de reabilitação. Nos Censos de 2011, 58% dos edifícios construídos até 1945 demonstravam necessidade de grandes reparações.

  5. Finalmente, porque enquanto 22% da população residente em Portugal (mais de 2 milhões de pessoas) recebia, em 2019, um salário líquido abaixo dos 501 euros por mês, o que colocava uma em cada três famílias monoparentais ou famílias numerosas no limiar do risco de pobreza, o stock de habitação pública no regime da renda social (em que o preço da renda é determinado pelo rendimento da família, podendo a renda de uma família com baixos rendimentos estar completamente coberta pelo subsídio público) correspondia apenas a 2% do total da habitação em Portugal (não mais do que 120.000 fogos em todo o país).

Qual a geografia e as características da habitação indigna em Portugal?

O levantamento das necessidades de realojamento habitacional, realizado pelos municípios em 2018, considerou três critérios cumulativos: construções que têm que ser demolidas; onde existem situações de precariedade habitacional; e que constituem residência permanente dos agregados familiares nelas residentes - identificou cerca de 27 mil famílias.

Em termos geográficos, 74% destas famílias, um total de 19.050 casos, vivem nas áreas metropolitanas de Lisboa (AML) e do Porto (AMP).

Na AML, os municípios com mais famílias a realojar são Lisboa (2867 famílias), Amadora (2839), Almada (2735) e Loures (2673).

Na AMP surge em primeiro lugar o Porto (2094), seguido por Vila Nova de Gaia (824), Maia (794) e Gondomar (502). Ao nível distrital, para além do peso dos distritos de Lisboa e do Porto, há a salientar os de Setúbal (4161), Aveiro (1099), Braga (891) e Faro (816).

Termino dizendo que há inúmeras ferramentas que podem ajudar a resolver esta crise de habitação e que já estão a ser usadas noutros países. De uma forma breve, salientaria a necessidade de fazer um melhor uso do parque habitacional, limitando a percentagem de habitação que está vaga, devoluta e que é utilizada temporariamente. Sublinharia ainda a importância de um maior diálogo entre os departamentos de habitação e de urbanismo ao nível local para a formulação de políticas de solo e de planeamento de longo prazo que favoreçam a provisão de habitação de renda limitada.