Estado vai suportar formação dos funcionários públicos nas universidades e politécnicos

Protocolo permitirá a formação profissional dos funcionários públicos de forma descentralizada pelo país em universidades e politécnicos, evitando que as formações estejam concentradas em Lisboa.

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A ministra Alexandra Leitão assina os protocolos em nome do Estado Daniel Rocha

O Estado vai passar a suportar ou pelo menos participar financeiramente nas formações profissionais de funcionários públicos, através do Instituto Nacional de Administração (INA).

Para que o novo modelo de formação possa arrancar, a ministra da Modernização do Estado e da Administração Pública, Alexandra Leitão, vai assinar, esta terça-feira, o protocolo principal que orientará esta área com o presidente do Conselho de Reitores das Universidades Portuguesas, António de Sousa Pereira, e com o presidente do Conselho Coordenador dos Institutos Superiores e Politécnicos, Pedro Dominguinhos.

O financiamento deste novo modelo de formação será suportado pelo Estado através do Orçamento do Estado e também de verbas do Plano de Recuperação e Resiliência (PRR) destinadas à modernização da administração pública. Só no PRR estão destinados 600 milhões de euros para a reforma e modernização da administração pública, dos quais 98 milhões são destinados à capacitação.

O novo modelo de funcionamento do INA, aprovado em Março e que agora arranca, é uma “forma de concretizar a aposta na valorização profissional dos técnicos superiores da administração pública”, afirmou ao PÚBLICO a ministra Alexandra Leitão.

Outra vertente destacada pela governante é o facto de que este novo modelo “vai permitir criar pólos e descentralizar a formação dos funcionários do Estado por vários pontos do território, através da rede de universidades e politécnicos”.

Depois da assinatura destes protocolos, que funcionarão como documentos enquadradores, segue-se a assinatura de acordos com universidades e institutos politécnicos, através de parcerias bilaterais a constituir entre o INA e estas instituições do ensino superior.

O objectivo é “potenciar uma colaboração mais estreita entre o INA e a Academia”, defende a ministra da Modernização do Estado e da Administração Pública, por forma a que seja garantida uma melhor formação dos funcionários públicos ao longo das suas carreiras.

Este novo modelo, segundo Alexandra Leitão, permitirá criar de raiz cursos específicos para dirigentes e quadros técnicos da função pública. Mas também que os funcionários públicos possam fazer formação superior e mestrados. E garantirá ainda que possam ser organizadas formações, por exemplo, em informática para funcionários públicos.

Já em Fevereiro, em entrevista ao PÚBLICO, a ministra Alexandra Leitão tinha assumido o novo modelo de formação profissional dos funcionários públicos como modo de valorizar os trabalhadores do Estado.