Duterte recusa cooperar com a investigação do TPI à “guerra às drogas” nas Filipinas

Governo filipino diz que o tribunal não tem jurisdição no país e que vai proibir a entrada dos investigadores. Filipinas abandonaram o TPI em 2018.

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Rodrigo Duterte, Presidente das Filipinas MARK R. CRISTINO/EPA

Menos de 24 horas depois de o Tribunal Penal Internacional (TPI) ter anunciado a abertura de uma investigação formal à “guerra às drogas” nas Filipinas, promovida e imposta pelo Presidente Rodrigo Duterte, por suspeitas de “crimes contra a humanidade”, o Governo filipino garantiu que não vai cooperar com o tribunal, nem permitir que os investigadores entrem no país.

“Se há queixas, elas devem ser apresentadas nas Filipinas, porque os nossos tribunais estão a funcionar. O TPI não tem jurisdição”, afirmou esta quinta-feira Harry Roque, porta-voz do Presidente, citado pela Reuters.

Salvador Panelo, conselheiro de Duterte em assuntos jurídicos, acrescentou que será barrada a entrada nas Filipinas a qualquer funcionário do TPI.

Denunciando a “utilização política” do TPI, Duterte renunciou ao Estatuto de Roma e anunciou a retirada das Filipinas da jurisdição do tribunal em Março de 2018, um mês depois de este ter lançado um inquérito preliminar à sua “guerra às drogas”

O TPI argumenta, ainda assim, que pode investigar todas as suspeitas de crimes que tenham sido cometidos pelas forças de segurança filipinas até 2019, uma vez que o país foi um Estado membro até essa altura.

Harry Roque explicou, no entanto, que “quando as Filipinas aderiram ao Estatuto de Roma”, não o fizeram com a intenção de “renunciar à sua soberania e à sua jurisdição”. 

Segundo as estatísticas do Governo, o combate ao narcotráfico nas Filipinas já resultou na morte de mais de seis mil suspeitos de tráfico de droga desde que Rodrigo Duterte chegou ao cargo, em meados de 2016.

O Presidente e os seus chefes militares são acusados por organizações de direitos civis de patrocinarem execuções extrajudiciais e de promoveram vários abusos de direitos humanos em nome da “guerra às drogas”

O próprio chefe de Estado filipino confessou que matou e mandou matar suspeitos de narcotráfico quando era presidente da câmara de Davao, para “dar o exemplo” à polícia local.

Através de um comunicado, divulgado na quarta-feira, o TPI disse que existe uma “base razoável” de suspeitas e de testemunhos que aponta para um “ataque generalizado e sistemático contra a população civil”, levado a cabo pela “polícia estatal”.

O tribunal considera que esses elementos sugerem que as autoridades “não tomaram medidas significativas para investigar ou julgar as execuções” que se verificaram – promoveram-nas, até, em muitos casos, acrescenta, com ofertas de “pagamentos em dinheiro, promoções ou prémios”.

“A chamada campanha da ‘guerra às drogas’ não pode ser entendida como uma operação legítima de imposição da lei e as execuções não podem ser vistas nem como legítimas nem como meros excessos de uma operação que se quer legítima”, lê-se no comunicado do TPI.