Governo com margem de 1600 milhões para negociar no OE 2022
Conselho das Finanças Públicas revê em alta previsões para a economia e calcula que, se não fossem entretanto tomadas novas medidas, o défice público cairia para 2,4% já no próximo ano, abaixo dos 3,2% que são a meta definida pelo Governo.
Se novas medidas não fossem entretanto tomadas pelo Governo, o défice público em Portugal cairia, com a ajuda de uma retoma económica mais forte, para 2,4% já no próximo ano, calcula o Conselho das Finanças Públicas (CFP). É uma diferença de 0,8 pontos percentuais do PIB, ou 1600 milhões de euros, face à meta de défice de 3,2% definida em Abril no Programa de Estabilidade, e que representa para o Executivo uma margem que tem agora a opção de usar na construção e negociação do Orçamento do Estado para 2022.
No habitual exercício de projecção que faz nas semanas anteriores à apresentação pelo Governo das propostas de OE, o CFP divulgou esta quinta-feira as suas estimativas para a evolução dos principais indicadores económicos e orçamentais num cenário de políticas invariantes. Isto é, a entidade responsável pela análise da evolução das finanças públicas em Portugal projecta qual seria a evolução de indicadores como o PIB ou o défice orçamental caso não viessem a ser aplicadas mais medidas de política económica para além das já em vigor ou das “anunciadas com suficiente grau de detalhe”.
Este exercício oferece, numa altura em que as negociações para a proposta de OE do próximo ano entram numa fase decisiva, uma noção mais clara a todos os intervenientes de qual é o ponto de partida sobre o qual se poderão depois acrescentar os impactos de eventuais novas medidas aprovadas do lado da despesa e da receita.
De acordo com as contas da entidade liderada por Nazaré da Costa Cabral, no cenário de políticas invariantes – que desta vez já inclui os impactos positivos estimados para a utilização dos fundos do Plano de Recuperação e Resiliência -, o défice público em Portugal cairia, já durante este ano, dos 5,7% de 2020 para 4,2%. E durante o próximo ano, baixaria já a barreira dos 3%, situando-se em 2,4% do PIB.
Apesar de ficarem ligeiramente acima daquilo que o CFP tinha estimado num exercício semelhante feito em Março, estes dois valores ficam ainda claramente abaixo daquilo que foram as metas definidas pelo Governo para o défice público em Abril, quando entregou o seu Programa de Estabilidade em Bruxelas. Nessa altura, o Executivo previa um défice público de 4,5% este ano e de 3,2% no próximo.
Isto significa que, se o Governo não desejar ir mais longe nesta meta e ficar abaixo da barreira de 3% no défice logo em 2022 (ainda antes da reentrada em vigor das regras orçamentais da UE), tem, de acordo com as contas do CFP, uma margem equivalente a 0,8% do PIB (cerca de 1600 milhões de euros) para usar em novas medidas, sem colocar em causa a sua actual meta de 3,2% de défice.
Este é um número a que certamente estarão atentos os partidos que, à esquerda do Governo, pretendem negociar a aprovação do OE para o próximo ano.
No seu relatório, o CFP estima que a tendência de descida do défice seja para manter, embora mais lentamente, nos anos seguintes, com o seu valor a cair para 1,6% em 2023, 1,4% em 2024 e 1,3% em 2023, num cenário sem novas medidas.
No que diz respeito à dívida pública, o CFP projecta que o rácio em relação ao PIB caia já de 133,6% para 128,7% este ano, registando ainda uma descida mais acentuada em 2022, para 122,5%. Neste indicador, Portugal estaria já durante este ano e o próximo a cumprir o ritmo de redução que as regras orçamentais europeias exigem.
Ao mesmo tempo que dão conta da existência desta margem de manobra, os responsáveis do CFP fazem questão de deixar uma mensagem de prudência orçamental ao Governo, alertando contra o risco de ir demasiado longe em aumentos de despesa e reduções de receita que, depois, serão mais difíceis de fazer voltar atrás.
“O actual contexto é de momentânea distensão da política orçamental, marcada por medidas de forte estímulo (de que o PRR é o exemplo cimeiro) num quadro de suspensão temporária de regras orçamentais, o que pode favorecer a ideia de bem-aventurança económica durável e um certo relaxamento das restrições orçamentais. No entanto, os problemas de fundo da economia e das finanças públicas portuguesas não estão resolvidos”, avisa o relatório publicado esta quinta-feira.
Retoma mais rápida
O CFP explica a sua projecção de descida acentuada do défice em 2022 num cenário de políticas invariantes com “a perspectiva de um maior crescimento da actividade económica, associada à reversão da maior parte do impacto das medidas de resposta orçamental à crise pandémica”.
Este maior optimismo é evidente nas projecções para o crescimento económico apresentadas agora pelo Conselho e que são mais favoráveis do que as que estavam presentes no seu relatório de Março. A taxa de crescimento do PIB prevista para este ano foi revista em alta de forma muito acentuada, passando dos 3,3% de Março para 4,7%. Para 2022, a projecção passou de 4,9% para 5,1%.
Estes números continuam a ser menos optimistas que os avançados pelo Banco de Portugal em Junho (4,8% para 2021 e 5,6% para 2022), mas superam os que o Governo estimou em Abril no Programa de Estabilidade e que eram de um crescimento de 4% em 2021 e de 4,9% em 2022.
A melhoria das projecções do CFP para a economia acontece na sequência dos indicadores entretanto conhecidos de retoma económica mais rápida durante o segundo trimestre deste ano e é suportada, afirma a instituição, “pela hipótese de que a pandemia terá um impacto económico mais moderado, tendo em conta os desenvolvimentos positivos da campanha de vacinação em Portugal, a diminuição das taxas de infecção e a moderação em curso das medidas de restrição à actividade económica e, ainda, pela incorporação do Plano de Recuperação e Resiliência entretanto aprovado”.
Isto explica que seja no consumo privado e no investimento que se observa uma tendência mais forte de aceleração. O CFP coloca o consumo privado a crescer 4,5% este ano e 4,1% no próximo, e o investimento a disparar 5,9% e 7,1% nos mesmos períodos de tempo.
A expectativa de um impacto positivo do PRR na economia portuguesa é também a justificação do CFP para que, no que diz respeito às previsões de crescimento no médio prazo se assista também a uma melhoria. A projecção de variação do PIB em 2025 passou de 1,7% para 2%, algo que acontecerá, diz o relatório, “no pressuposto de uma rápida e bem direccionada absorção dos fundos previstos no Plano de Recuperação e Resiliência (PRR), que importará garantir”.
Todas estas projecções, económicas e orçamentais, comportam riscos, que os responsáveis do CFP fazem questão de salientar. O primeiro é a sempre presente possibilidade de uma nova vaga da pandemia, que volte a limitar a actividade económica, com efeitos negativos imediatos no PIB e nos indicadores orçamentais. Para além disso, o CFP volta a destacar a possibilidade de as injecções exigidas ao Estado no Novo Banco e na TAP serem maiores do que o previsto e lembra que, durante a pandemia, as finanças públicas assumiram, por meio de garantias, responsabilidades financeiras que podem vir a ser activadas de forma mais volumosa do que o esperado.
