O Governo aprovou esta quinta-feira o decreto-lei que estabelece o Sistema de Gestão Integrada de Fogos Rurais (SGIFR) no território continental e define as suas regras de funcionamento.

“Este diploma encontra-se a ser trabalhado já há algum tempo e trata-se da articulação entre os diferentes actores no terreno do combate aos incêndios”, disse a ministra de Estado e da Presidência na conferência de imprensa realizada no final do Conselho de Ministros.

Mariana Vieira da Silva precisou que este diploma foi discutido e aprovado na generalidade no Conselho de Ministros dedicado às florestas realizado em Março e que contou com a presença do Presidente da República.

Depois dos grandes incêndios de 2017 e das recomendações da Comissão Técnica Independente, o Governo aprovou alterações estruturais no sistema de prevenção e combate a incêndios florestais, atribuindo à Agência para a Gestão Integrada de Fogos Rurais (AGIF) a missão de instalar o SGIFR, que vai substituir o actual sistema de defesa da floresta contra incêndios, de 2006.

Segundo o comunicado do Conselho de Ministros, o SGIFR estabelece “uma estrutura integrada de prevenção e combate aos incêndios rurais, com base num sistema de governança, planeamento e execução que envolve todas as entidades com responsabilidades neste domínio”.

O executivo refere que o objectivo “é reforçar a prevenção e melhorar a eficiência e eficácia na prevenção e combate aos incêndios rurais, adoptando medidas adequadas para cada contexto local, mas articuladas sob uma estratégia comum.

Numa entrevista em Junho à Lusa, o presidente da AGIF, Tiago Oliveira, explicou que, com o novo modelo de gestão de fogos, a Protecção Civil vai passar a ser responsável pela limpeza dos matos à volta das aldeias e o Instituto da Conservação da Natureza e das Florestas (ICNF) pela defesa das florestas.

“O que há é uma alteração na responsabilidade política, em que o Ministério da Administração Interna fica responsável pela prevenção à volta das aldeias, pelo combate e pela salvaguarda das pessoas e bens, enquanto o Ministério do Ambiente fica só responsável pela área da floresta e da conservação”, explicou Tiago Oliveira.