Ministro da economia espera concluir privatização da Efacec até ao final do ano

A resolução do Conselho de Ministros que permite uma terceira fase de negociações com os dois candidatos foi publicada esta quarta-feira em Diário da República.

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Nuno Ferreira Santos

À terceira, espera-se que seja de vez. O processo de reprivatização das acções representativas de 71,73 % do capital social da Efacec entrou na terceira fase de negociações com os dois candidatos portugueses que apresentaram propostas vinculativas, depois da desistência de grandes grupos internacionais. A resolução do Conselho de Ministros (CM) que criou esta terceira fase de negociações, para melhoramento das propostas, foi publicada esta quarta-feira em Diário da República.

Ao certo, não se sabe o que é que está em negociação com os grupos DST SGPS e Sing - Investimentos Globais, nem o calendário das mesmas, processo que arrancou oficialmente a 2 de Setembro.

Ainda assim, o ministro de Estado, da Economia e da Transição Digital, Pedro Siza Vieira, disse esta terça-feira esperar que o processo de reprivatização da Efacec esteja concluído antes do final do ano.

“Nós temos o objectivo de concluir a privatização da Efacec antes do final do ano”, afirmou Pedro Siza Vieira, em entrevista no programa Tudo é Economia, da RTP3.

A resolução do CM refere apenas que, em relatório, “a Parpública [empresa pública responsável pela privatização] considera que alguns dos pressupostos das propostas poderiam beneficiar de uma fase subsequente de negociações, que permita o melhor esclarecimento, melhoramento e aprofundamento das mesmas, propondo, para o efeito, a abertura de uma terceira fase de negociações”.

E o Governo, “considerando a vantagem de poder maximizar a concorrência e, dessa forma, obter a proposta que melhor assegure o interesse público, que permita, nomeadamente, promover o valor operacional da Efacec e a sua valia industrial, potenciar o seu conhecimento técnico em áreas estratégicas e, bem assim, definir um quadro sustentável de capitalização da empresa tendo em vista a melhoria do seu quadro financeiro”, a provou a resolução que “vem criar a possibilidade de os dois interessados “procederam à apresentação de propostas vinculativas de aquisição a participar na terceira fase de negociações (…)”.

Na entrevista, o governante revelou-se “muito satisfeito” por haver duas empresas portuguesas interessadas na Efacec, explicando que lhe poderão dar “enquadramento de gestão, apoio de capitalização e transformá-la para participar no futuro do país”.

“Preservar o capital de experiência da Efacec, o saber-fazer de uma empresa que é essencial para a transição energética, uma grande fornecedora de sistemas eléctricos, de redes eléctricas, de sistemas de gestão de redes, de transformadores que o país vai precisar tanto nos próximos anos, era absolutamente essencial”, salientou.

Pedro Siza Vieira reafirmou que o executivo nunca teve o objectivo de lucrar com a reprivatização da empresa. “O Governo definiu sempre que não tem objectivos de ganhar dinheiro nisto. Nós temos uma empresa que estava numa situação de impasse accionista, estava a degradar por causa desse impasse, rapidamente, a sua posição comercial no mercado e, com isto, o que queremos assegurar é a transição rápida para novos proprietários que possam gerir e assegurar um futuro para a empresa”, sustentou.

A nacionalização de 71,7% das acções detidas pela empresária angolana Isabel dos Santos na Efacec ocorreu a 2 de Julho de 2020, na sequência do impasse criado na empresa após o “congelamento” das contas da empresária, no âmbito de processos judiciais desencadeados pela justiça angolano, no âmbito das revelações do “Luanda Leaks”.  

A empresa tem mais de dois mil trabalhadores. Com Lusa

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