ASAE instaura 26 processos de contraordenação em Operação Regresso Seguro

Contraordenações têm a ver com a falta de observância das regras de ocupação, permanência e distanciamento físico e ainda com a falta de verificação da apresentação de certificado Covid-19 ou teste negativo.

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Paulo Pimenta

A ASAE revelou neste sábado que instaurou 26 processos de contraordenação na Operação Regresso Seguro, que incidiu sobretudo nas áreas de consumo de refeições existentes em Centros Comerciais ("food-courts") e em duas feiras temáticas que estão a decorrer.

Em comunicado, a Autoridade de Segurança Alimentar e Económica (ASAE) explicou que durante a acção de inspecção, que efectuou na sexta-feira, verificou “o cumprimento das medidas aplicáveis no actual contexto da pandemia de Covid-19”, aquando do acesso ao interior dos estabelecimentos de restauração às sextas-feiras, a partir das 19h00 horas, e que são exigidas aos sábados, domingos e feriados todo o dia, tendo instaurado 26 processos de contraordenação.

Adiantou que foram fiscalizados 113 operadores económicos e que, do total de processos de contraordenação instaurados, 12 tinham a ver com a falta de observância das regras de ocupação, permanência e distanciamento físico e ainda com a falta de verificação da apresentação de certificado Covid-19 ou teste com resultado negativo.

A ASAE inspeccionou ainda cerca de 709 clientes sobre a obrigatoriedade de apresentação de certificado ou teste negativo.

No âmbito da Operação Regresso Seguro, as medidas aplicáveis no actual contexto da pandemia tiveram a ver, designadamente, com as regras de lotação dos espaços, de ocupação, de distanciamento físico e de uso de máscara e ainda com a apresentação de certificado ou teste com resultado negativo aquando do acesso ao interior dos estabelecimentos de restauração às sextas-feiras, a partir das 19h00 horas, e todo o dia, aos sábados, domingos e feriados.

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