A decisão sobre a providência cautelar que foi apreciada esta sexta-feira no tribunal do Trabalho de Vila Real contra o despedimento de um trabalhador da Meo foi adiada para os próximos dias, adiantou ao PÚBLICO o presidente do STPT, Jorge Félix.

Segundo relatou, na audiência que se realizou esta manhã foram ouvidos assessores dos recursos humanos da Altice e um representante da comissão de trabalhadores da Meo.

“O juiz vai agora analisar a informação e esperamos que a decisão seja conhecida na próxima semana, mas qualquer das partes poderá ainda recorrer”, referiu Félix.

A Altice decidiu despedir 204 trabalhadores – 11 pessoas que trabalham na PT Contact e 193 na Meo – cujos vínculos à empresa cessarão no final de Outubro. A maioria dos trabalhadores chegou a acordo com a empresa, mas já entraram em tribunal quatro providências cautelares.

O trabalhador em causa no julgamento de Vila Real (um dirigente do STPT) estava cedido pela Meo SA (a empresa onde estão a ser realizados a maioria dos despedimentos) à PT Sales, pelo que o sindicato considera ilícito o despedimento, já que o contrato de cedência ocasional obrigaria a que tivesse sido notificado do seu regresso à empresa de origem com 90 dias de antecedência.

Além desta providência cautelar de Vila Real há outras três patrocinadas pelo STPT, que já têm datas de julgamento marcadas nos Tribunais do Trabalho do Porto, Lisboa e Portalegre, nos dias 9, 13 e 21 de Setembro, respectivamente.

O STP aguarda ainda que a Autoridade para as Condições do Trabalho (ACT) aceite um pedido de reunião que lhe foi dirigido a 26 de Agosto para prestar esclarecimentos sobre a inspecção que solicitou a esta entidade na primeira fase do processo de despedimento.

Segundo o sindicato, os trabalhadores incluídos na lista inicial de despedimento colectivo foram “impedidos de prestar trabalho efectivo” a partir desse momento, sem que tivessem sido abertos os procedimentos de negociação com a comissão de trabalhadores da Meo. Ao retirar-lhes funções, a empresa quis “criar um ambiente intimidativo” e “hostil” para esses trabalhadores, alega o STPT.