CNE enviou nove queixas para o Ministério Público sobre autárquicas

Relatório mais recente refere que foram recebidas 457 participações, queixas e pedidos de parecer, acima das 264 inscritas no documento anterior.

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As eleições autárquicas estão marcadas para dia 26 de Setembro Rui Gaudencio

A Comissão Nacional de Eleições (CNE) recebeu um total de 457 participações, queixas e pedidos de parecer sobre as próximas autárquicas, de acordo com um relatório datado de 22 de Agosto. O órgão que fiscaliza as operações eleitorais contabilizou 3283 pedidos de informação por telefone e por escrito.

O relatório revela que a CNE enviou para o Ministério Público nove queixas, mais quatro face aos dados que tinham sido disponibilizados a 11 de Agosto. Nessa altura, as participações, queixas e pedidos de parecer somavam um total de 264, um número próximo do registado há quatro anos.

Entre os pedidos de informação por telefone (1662), as questões sobre as candidaturas foram as mais solicitadas, seguidas de temas agrupados em “consultas diversas” (207) e “propaganda” (203). Já as perguntas por escrito (1661) incidiram maioritariamente sobre as candidaturas de grupos de cidadãos eleitores.

No lote de reclamações recebidas (410) sobre as autárquicas marcadas para 26 de Setembro, os órgãos das autarquias locais foram, de longe, os mais visados (45), seguido do Facebook (26). Em 17 queixas, o PS foi o alvo. Noutros 14 casos, foram visados os órgãos de comunicação social. Os temas mais comuns foram a neutralidade e a imparcialidade das candidaturas (186) e a publicidade institucional (184).

Foram os cidadãos que, na sua maioria (52%), deram origem aos processos levantados por este órgão fiscalizador dos actos eleitorais. Mas em 34 casos a iniciativa foi de órgãos de autarquias locais. 

Dos processos deliberados pela CNE, a maioria resultou em pareceres e esclarecimentos (42), seguidas de recomendações/advertências (19), injunções (15) e envio para o Ministério Público (9).

Nas eleições de 2017, a CNE registou um total de 1404 processos, entre participações, queixas e pedidos de parecer, de acordo com o relatório síntese publicado na sua página oficial. Quatro anos antes, o número era bem mais reduzido: 692.