O Governo decidiu acabar com as restrições de lotação nos transportes públicos, táxis e veículos TVDE (como os Uber). A medida aplica-se a partir de segunda-feira, 23 de Agosto, anunciou a ministra da Presidência, Mariana Vieira da Silva, no final da reunião do Conselho de Ministros electrónico que se realizou nesta sexta-feira.

A definição de restrições nos transportes colectivos só com lugares sentados (como os comboios Intercidades e o Alfa Pendular) foi uma das medidas tomadas durante a fase mais severa da pandemia com o objectivo de manter um maior distanciamento social entre passageiros, através da fixação de um limite de ocupação de dois terços que passava pela existência de lugares bloqueados (indisponíveis para compra).

Depois de avanços e recuos, desde o início de Agosto que os comboios da CP só com lugares sentados já não têm restrições.

Em conferência de imprensa no final da reunião do Conselho de Ministros, Mariana Vieira da Silva, actualmente primeira-ministra em exercício durante as férias de António Costa, enquadrou o fim da redução da lotação nos transportes colectivos no conjunto de medidas de alívio agora decididas, justificadas com a passagem do país a situação de contingência em todo o território continental (até 30 de Setembro) e o facto de ter sido atingido em Portugal um patamar de 70% de população vacinada contra a covid-19.

Além dos transportes colectivos, o Governo decidiu também permitir que os passageiros dos táxis e dos TVDE (transporte individual e remunerado de passageiros em veículos descaracterizados, como os veículos associados às plataformas electrónicas Uber, Bolt ou Free Now) voltem a poder ser transportados nos bancos dianteiros (ao lado do motorista). Desde quinta-feira que a Uber já permitia que, na Área Metropolitana de Lisboa, todos os lugares traseiros pudessem ser ocupados, tal como a Bolt e a Free Now já tinham decidido, porque o Governo legislara nesse sentido em Junho.

Quando, em Junho, o Governo decidiu acabar com a obrigatoriedade de lotação máxima de dois terços da ocupação nos transportes só com lugares sentados, reverteu-se parcialmente ao fim de poucos dias nos municípios que então se encontravam sob risco muito elevado, como Lisboa, onde a pandemia se agravara (o país encontrava-se então em situação de calamidade e agora passa a situação de contingência).

Na altura, o Conselho de Ministros de 9 de Junho decidiu que os transportes deixariam de ter restrições de lotação (isto é, não haveria lugares bloqueados, não sendo preciso aplicar a regra de só vender dois terços da ocupação). A medida começou a ser aplicada na CP (Intercidades e Alfa) no dia 14, uma segunda-feira, mas três dias depois, na quinta-feira, o Conselho de Ministros decidiu que, nos municípios de risco muito elevado, as transportadoras tinham de “assegurar a lotação máxima de 2/3 da sua capacidade para o transporte terrestre, fluvial e marítimo que se realize de ou para municípios de risco muito elevado ou no interior destes”, o que abrangeria tanto os transportes só com lugares sentados como os transportes com lugares sentados e de pé.

A mudança obrigou a CP a repor a redução da lotação nas ligações dos Intercidades e dos Alfas em todo o país ainda nessa semana. Mais tarde, no início de Agosto, os comboios Intercidades e Alfa Pendular voltaram a circulação com a lotação máxima, a situação em que se encontram neste momento. Quando um cliente pretende comprar um bilhete online, já não vê assinalados os lugares bloqueados (indisponíveis para compra).