O Governo vai aliviar as restrições sanitárias nos restaurantes, cafés e pastelarias. A partir de segunda-feira (23 de Agosto), os estabelecimentos de restauração e similares poderão receber, no interior, grupos de oito pessoas, em vez do actual limite de seis.

Nas esplanadas, o número máximo passa de dez para 15 pessoas.

A decisão foi tomada na reunião do Conselho de Ministros desta sexta-feira e anunciada ao país pela ministra da Presidência, Mariana Vieira da Silva.

Para um cliente fazer uma refeição no interior de um restaurante continua a ser exigida a apresentação de certificado digital covid-19 ou teste negativo, a partir das 19h das sextas-feiras e durante todo o fim-de-semana e feriados. No caso do teste, os clientes podem realizar um autoteste no momento, à porta do restaurante ou apresentar o resultado de um teste rápido de antigénio realizado numa farmácia (nas 24 horas anteriores), o resultado de um teste de antigénio (com relatório laboratorial realizado nas 48 horas anteriores) ou o resultado de um teste PCR (feito em laboratório nas 72 horas anteriores).​

A exigência de certificado ou teste também continua a aplicar-se no caso das viagens por via aérea ou marítima, e no acesso aos estabelecimentos turísticos e de alojamento local, confirmou Mariana Vieira da Silva, primeira-ministra em exercício em substituição de António Costa.

O Governo decidiu ainda que a “ocupação, permanência e distanciamento físico relativa à afectação dos espaços acessíveis ao público passa a ter máxima indicativa uma pessoa por cada 12,5 metros quadrados (m2), o que significa que a lotação nos centros comerciais sobe para oito pessoas por cada 100 m2. A redução desta restrição já estava prevista pelo Governo para quando fosse atingido um patamar de 70% da população vacinada.

O comunicado do Conselho de Ministros desta sexta-feira justifica o passo em frente no desconfinamento com o facto de ter sido esse patamar e com a “estratégia gradual de levantamento de medidas de combate à pandemia” que fora anunciado pelo primeiro-ministro.

Em reacção ao anúncio do Governo, a Associação da hotelaria, restauração e similares de Portugal (AHRESP) considerou as medidas positivas, mas “insuficientes”, e apelou “uma vez mais para o devido cumprimento das regras básicas de higiene e segurança”, nas quais, diz, os estabelecimentos “têm sido exemplares”.

A associação pede que o sector continue a ser abrangidos pelos “apoios específicos para compensar as perdas até agora registadas” e apela ao Governo para que considere as dez propostas de resposta à crise que apresentou em Julho, entre as quais está uma redução temporária do IVA para 6% (também defendida pelo líder do PSD, Rui Rio, para um período de dois anos) e um novo plano de moratórias fiscais e contributivas.