Num Estado de Direito, a Constituição é lei suprema. É a partir dela que se estrutura a organização do poder político. É ela que define as competências e os limites de atuação de cada órgão de soberania. É nela que se estabelece um fino equilíbrio entre poderes do Estado, interdependentes mas distintos entre si e dotados, cada um, de um estatuto constitucional próprio. É ela, por fim, que atribui ao Tribunal Constitucional o relevante papel de assegurar que esse equilíbrio é respeitado em permanência.