Máscaras obrigatórias até dia 12, mesmo com 70% da população totalmente vacinada

Governo esclarece que decisão de terminar com a imposição de máscaras na via pública depende da Assembleia da República.

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Portugal pode chegar esta semana aos 70% da população totalmente vacinada Nelson Garrido

Sem a intervenção da Assembleia da República, não será revogada a imposição do uso de máscaras na via pública a 5 de Setembro ou antes (caso se atinja 70% da população com as duas doses da vacina), como previu inicialmente o Governo. O gabinete da primeira-ministra em exercício, Mariana Vieira da Silva, esclareceu que a decisão é dos deputados e tem de passar pelo Parlamento, que só retomará a sua actividade normal a 7 de Setembro. Ora, a lei em vigor obriga ao uso de máscara na rua até 12 de Setembro. 

“A imposição transitória da obrigatoriedade do uso de máscara em espaços públicos foi fixada pela Assembleia da República através da Lei n.º 62-A/2020 de 27 de Outubro. A lei vigora por 90 dias a partir do dia seguinte ao da sua publicação, e tem vindo a ser renovada após avaliação da sua necessidade. Face à última renovação, por via da Lei º 36-A/2021, de 14 de Junho, o referido diploma encontra-se em vigor até dia 12 de Setembro de 2021”, lê-se na nota enviada pelo Ministério da Presidência.

O esclarecimento acrescenta que a “resolução do Conselhos de Ministros n.º 101-A/2021, de 30 de Julho, apenas refere essa possibilidade no âmbito do processo de levantamento de restrições, tendo em consideração os relatórios de situação epidemiológica e nunca antes de se atingir a percentagem de 70% da população com vacinação completa”. Ou seja, António Costa colocou a hipótese de algumas restrições serem levantadas antes do previsto, mas isso não podia incluir as máscaras.

“Se tivermos a felicidade de as datas indicadas para completar cada uma destas fases de vacinação [57% a 1 de Agosto; 71% a 5 de Setembro e 85% em Outubro] ser concluída mais cedo, as restrições também poderão ser levantadas mais cedo”, disse o primeiro-ministro.

Quase a atingir o número mágico

Os últimos números oficiais apontam para que cerca de 66% da população portuguesa esteja já totalmente imunizada contra a covid-19, o que corresponde a quase 6,8 milhões de pessoas com a vacinação completa, de acordo com o mais recente relatório de vacinação da Direcção-Geral da Saúde, divulgado na terça-feira. O vice-almirante Henrique Gouveia e Melo, coordenador do grupo de trabalho responsável pela vacinação, confirmou ao PÚBLICO que tudo indica que Portugal poderá, “em princípio”, atingir essa meta “até ao final desta semana”.

De acordo com dados divulgados pela Our World in Data, Portugal é o segundo país do mundo com mais novas vacinações por 100 mil habitantes.

No que diz respeito à segunda fase 2 de “libertação” da sociedade e da economia (quando houver 70% da população totalmente vacinada), ela prevê outras medidas que não dependem do Parlamento como: o aumento da lotação em casamentos, baptizados e espectáculos culturais para 75%; o aumento da lotação nos restaurantes para oito pessoas por grupo no interior e 15 nas esplanadas; o fim dos limites de lotação nos transportes públicos; e a abertura dos serviços públicos sem marcação prévia. 

Como em Agosto as reuniões do Conselho de Ministros só se realizam de 15 em 15 dias, nesta quinta-feira não há plenário do Governo, estando o próximo previsto para dia 26 de Agosto. Só nessa altura, e mesmo que a meta da vacinação seja atingida antes, o país poderá passar à segunda fase do novo desconfinamento. A Assembleia da República, por seu turno, retoma a sua actividade normal no dia 7 de Setembro, apesar de só no dia 15 ter início a terceira sessão legislativa​. Para dia 8 está marcada uma conferência de líderes para fazer os primeiros agendamentos, e no dia 9 há uma comissão permanente.