O Conselho de Ministros vai reunir-se na sexta-feira, por via electrónica, para decidir sobre a antecipação da nova fase de desconfinamento, prevista para 5 de Setembro. De acordo com as informações recolhidas pelo PÚBLICO, não está previsto que deixe de ser obrigatório o uso de máscaras nas ruas.

Nesta quinta-feira, a ministra da Saúde, Marta Temido, admitiu à SIC que a possibilidade de antecipar o desconfinamento estava em cima da mesa, já que a meta de 70% da população residente em Portugal vacinada integralmente contra a covid-19 foi atingida no dia 18 de Agosto. Mas esclareceu que o fim do uso obrigatório de máscara é uma decisão de teor “diferente”, lembrando que a lei ainda em vigor é da responsabilidade da Assembleia da República, competindo aos deputados proceder a essa apreciação.

Ao anunciar o actual plano de desconfinamento, aprovado a 30 de Julho, o primeiro-ministro, António Costa, afirmara já: “Se tivermos a felicidade de as datas indicadas para completar cada uma destas fases de vacinação [serem antecipadas], as restrições também poderão ser levantadas mais cedo.” O plano de vacinação previa que 57% da população estivesse vacinada a 1 de Agosto; 71% a 5 de Setembro e 85% em Outubro.

Assim, deverá ser antecipado em duas semanas o alívio das regras previsto para vigorar a partir de 5 de Setembro. A lotação em casamentos, baptizados e espectáculos culturais deverá aumentar para 75%. Já a lotação dos restaurantes passa a um máximo de oito pessoas por grupo no interior e 15 nas esplanadas. Acabará ainda o limite à lotação nos transportes públicos. E os serviços públicos passarão a funcionar sem marcação prévia.

Já a imposição do uso de máscaras na via pública deverá manter-se até que a lei deixe de estar em vigor, o que acontece daqui a pouco mais de três semanas. É que a Assembleia da República está de férias e só retoma a sua actividade normal no dia 7 de Setembro, apesar de só no dia 15 ter início a terceira sessão legislativa​. Para dia 8 está marcada uma conferência de líderes destinada a fazer os primeiros agendamentos, e no dia 9 há uma comissão permanente. 

Número mágico

Ainda nesta quinta-feira de manhã o Governo tinha esclarecido que “a imposição transitória da obrigatoriedade do uso de máscara em espaços públicos foi fixada pela Assembleia da República através da Lei n.º 62-A/2020 de 27 de Outubro”. De acordo com uma nota do gabinete da ministra da Presidência, Mariana Vieira da Silva, “a lei vigora por 90 dias a partir do dia seguinte ao da sua publicação, e tem vindo a ser renovada após avaliação da sua necessidade”. “Face à última renovação, por via da Lei º 36-A/2021, de 14 de Junho, o referido diploma encontra-se em vigor até dia 12 de Setembro de 2021”, clarificava o comunicado.

Além disso, o Ministério da Presidência admitia que “a resolução do Conselhos de Ministros n.º 101-A/2021, de 30 de Julho, apenas refere essa possibilidade [do fim da obrigatoriedade de se usar máscara na via pública] no âmbito do processo de levantamento de restrições, tendo em consideração os relatórios de situação epidemiológica e nunca antes de se atingir a percentagem de 70% da população com vacinação completa”.