O PAN considerou nesta quarta-feira insuficiente o inquérito administrativo aberto pelo Instituto da Conservação da Natureza e das Florestas (ICNF) à morte de 14 animais no Algarve e defendeu que a situação “era do conhecimento das autoridades”. Já João Pedro Matos Fernandes usou a palavra "inaceitável” para se referir ao mesmo assunto, sublinhando que o inquérito anunciado pelo ministério que tutela vai permitir apurar responsabilidades concretas.

“Não nos parece que seja suficiente, até porque pela experiência que tivemos de Santo Tirso, o processo ficou completamente parado, ao fim de um ano nós não temos sequer uma acusação contra as proprietárias do espaço. E é por isso mesmo que vamos fazer a queixa-crime, para podermos acompanhar o processo e juntar também outros meios de prova”, afirmou a porta-voz do PAN.

O Ministério do Ambiente e da Acção Climática anunciou a abertura de um inquérito administrativo pelo ICNF à morte de mais de uma dezena de animais num abrigo ilegal em Vila Real de Santo António, na sequência do incêndio que deflagrou em Castro Marim.

Apesar de “saudar que o inquérito já tenha sido aberto”, Inês de Sousa Real defendeu que “é absolutamente fundamental que haja uma instrução e uma investigação do ponto de vista criminal”.

“Porque temos de olhar para estes crimes como aquilo que são mesmo, é um crime público, há um dever das autoridades de investigarem e de prosseguirem com a sua tramitação e não nos faz qualquer sentido que um caso grotesco como foi Santo Tirso esteja parado”, salientou, pedindo que a justiça seja “célere naquilo que respeita à vida animal”.

A líder do partido PAN falava aos jornalistas no final de uma visita à Associação Patudos Felizes, em Sintra, fundada em 2012 e que acolhe 25 cães.

A queixa que o partido já tinha anunciado que iria apresentar aquando da denúncia do caso, na terça-feira, vai “dar entrada hoje”, uma vez que os dirigentes estiveram “a reunir também outras informações porque este local em concreto e a pessoa que vai ser denunciada já tinha tido outras queixas também por maus-tratos a animais de companhia”.

Inês de Sousa Real indicou ter conhecimento de que “outras associações também o irão fazer” e que este abrigo em Santa Rita, no concelho de Vila Real de Santo António, onde morreram os animais, “foi o único local onde não houve pedido de ajuda para recolher os animais”.

“Não temos ainda contornos sobre esta situação, se de facto a proprietária se deslocou ao local ou não ou se pediu esse auxílio às autoridades, mas uma coisa sabemos, este local estava identificado, era do conhecimento das autoridades, inclusive localmente, que este espaço existia e ontem falhou-se mais uma vez, um ano após a tragédia de Santo Tirso, que consternou o país, e continuámos a não ter uma resposta em matéria de Protecção Civil para os animais”, criticou.

Sobre a resposta da Câmara Municipal de Vila Real de Santo António, de que “desconhecia a existência” deste abrigo, a porta-voz do PAN frisou que, de acordo com a informação de que dispõe, “esta situação já era do conhecimento das autoridades, incluindo as autoridades locais, que a mesma proprietária tinha outros dois abrigos em outros concelhos, em Tavira e em Castro Marim, que acabaram por ser desmantelados, faltava desmantelar este de Vila Real de Santo António, que já era conhecido desde pelo menos 2018”.

Na visita à Associação Patudos Felizes, a propósito do Dia Internacional do Animal Abandonado, que se assinala esta semana, Inês Sousa Real conheceu uma cachorra que apadrinhou e a quem foi dado o seu nome e alertou para a necessidade de combater o abandono e também os maus-tratos a animais.

"Inaceitável”, diz Matos Fernandes

O ministro do Ambiente e da Acção Climática, Matos Fernandes, considerou "inaceitável” a morte dos animais. “Em primeiro lugar, lamentar profundamente o sucedido e condenar quem, até tendo responsabilidades acrescidas por ter animais à sua guarda, não [sabe] ser diligente e permite que estas coisas aconteçam”, disse, em declarações à agência Lusa.

O governante referiu que há um compromisso conjunto com as autarquias, já previsto anteriormente, para fazer um levantamento de todas estas situações durante este ano. “Já conhecemos muitos e, por isso, o ano tem corrido sem grandes sobressaltos no que aos animais de companhia diz respeito, mas há muitas situações que nos ultrapassam e, portanto, o compromisso é que faremos este levantamento rigoroso com o apoio das autarquias”, disse.

O ministro destacou igualmente a importância da abertura do inquérito administrativo por parte do Instituto da Conservação da Natureza e das Florestas para que sejam apuradas responsabilidades concretas, pois, no limite, trata-se de um crime.

“Por outro lado, este inquérito é importante para tentar aprender a partir deste caso que outros que existam serão descobertos e fiscalizados devidamente. É inevitável perceber o que aconteceu, perceber como, escondido à própria autarquia e escondido às entidades nacionais, pode haver um abrigo completamente clandestino. É inaceitável que isso aconteça”, frisou.

Questionado sobre se o Ministério do Ambiente ou o ICNF receberam alguma denúncia, como avançou o PAN, o governante disse não ter conhecimento.

“Nós temos esta responsabilidade há aproximadamente três meses. Nestes três meses, que eu tenha conhecimento, não nos chegou denúncia alguma. Estamos ainda a transferir processos, pode ser que encontremos alguma coisa, mas do conhecimento do nosso ministério e do ICNF não há nada, e eu não posso deixar de fazer fé nas declarações do presidente da Câmara de Vila Real de Santo António”, afirmou.

O ministro deixou também um apelo para que as entidades que têm animais à sua guarda e não estão licenciadas peçam ajuda.

“O apelo é que todas as entidades — porque ninguém sabe onde vão acontecer os incêndios — que têm animais à sua guarda, mesmo que não estejam licenciadas, num momento destes peçam ajuda ao ICNF, às autarquias. Depois tratamos do licenciamento, mas para já, para já, é preciso preservar estas vidas”, salientou.

O ministro destacou à Lusa o cuidado que tem havido em relação aos animais, “muito visível” neste incêndio no Algarve, tanto da parte das autoridades como da sociedade civil, com voluntários a irem buscar cães e gatos que tiveram de ser retirados do canil intermunicipal de Vila Real de Santo António e Castro Martim, e com especial atenção aos veados da Mata Nacional da Conceição.

“Conseguimos preservar todas a vidas e integridade dos veados que ali estavam”, sublinhou. Apesar disso, o ministro assumiu que não se conhece toda a realidade, devido aos espaços clandestinos.