O Presidente da Polónia, Andrzej Duda, declarou este sábado que decidiu assinar uma lei que vai limitar as possibilidades de judeus recuperarem propriedade confiscada pelos nazis e retida pelo regime comunista depois da guerra. Israel respondeu pouco depois, com o ministro dos Negócios Estrangeiros a chamar o seu mais alto diplomata em Varsóvia para consultas, e a aconselhar o embaixador polaco em Israel a não regressar das suas férias, segundo a imprensa israelita.

De Varsóvia, Duda fez o anúncio através de uma declaração publicada este sábado: “Tomei uma decisão sobre a lei, que nos últimos meses foi objecto de um debate animado e intenso, dentro e fora” da Polónia. “Depois de uma análise profunda, decidi assinar a lei.”

A lei põe prazos para pedidos de restituição de propriedade confiscada feitos por indivíduos – a Polónia nunca teve, ao contrário de muitos outros países, um fundo para compensar propriedade confiscada. Prevê que a partir de agora, pedidos de restituição feitos nos últimos 30 anos que não tenham tido resposta sejam cancelados ou recusados, e novos recursos de decisões tomadas há mais de 30 anos sejam também proibidos.

Responsáveis polacos argumentaram que até agora, o facto de judeus que vivam fora da Polónia ou os seus descendentes poderem ter a hipótese de pedir a restituição estava a levar a incerteza entre proprietários.

O secretário de Estado dos EUA, Antony Blinken, pedira a Duda para não assinar a lei, e para pelo menos a enviar para o Tribunal Constitucional, depois da sua aprovação pelo Parlamento, na quarta-feira.

OS EUA são um dos mais importantes aliados da Polónia, mas as relações estão num momento complicado pela aprovação desta lei e ainda de outra que pode pôr em causa a independência dos media – e que a oposição diz que está feita para silenciar um canal dos EUA crítico do Governo.

Antes da II Guerra Mundial, a Polónia tinha uma das maiores comunidades judaicas do mundo – que foi quase totalmente dizimada pelos nazis. Antigos proprietários e as suas famílias têm levado a cabo campanhas para obterem compensação.