Covid-19: Senado brasileiro aprova lei que permite suspender patentes de vacinas

Projecto de lei permite ao Governo do Brasil suspender patentes ou pedidos de patente de vacinas ou medicamente necessários em casos de emergência sanitária nacional ou internacional – tal como na pandemia de covid-19.

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Vacinação em Manaus, Brasil Reuters/BRUNO KELLY

O Senado brasileiro aprovou na noite desta quarta-feira um projecto de lei que permite ao Governo suspender temporariamente as patentes de vacinas e medicamentos em momentos de emergência sanitária, como na pandemia de covid-19.

O texto foi apoiado por 61 senadores e rejeitado por 13 e seguirá agora para aprovação presidencial antes de entrar em vigor, já que foi aprovado anteriormente na Câmara dos Deputados.

O projecto, que altera a Lei da Propriedade Industrial, foi apresentado pelo senador do Partido dos Trabalhadores Paulo Paim e estabelece regras para que o Governo brasileiro possa suspender patentes ou pedidos de patente de vacinas ou medicamentos potencialmente necessários nos casos de declaração de emergência sanitária nacional ou internacional.

Para isso, deverá ser elaborada uma lista de “patentes ou pedidos de patentes” de produtos que possam ser potencialmente úteis no combate a uma situação de emergência na área da saúde. Essa lista será elaborada após consulta a órgãos públicos, instituições de ensino, centros de pesquisa e sectores produtivos envolvidos.

Divulgada a lista, o executivo terá 30 dias, prorrogáveis por igual período, para avaliar os itens e decidir se suspende temporariamente as patentes para sua exploração.

A medida não afectará patentes que sejam objecto de acordos de transferência de tecnologia de produção ou quando o titular, de forma voluntária, for “capaz de garantir o atendimento à demanda nacional”.

O Brasil já registou 565.748 mortes e 20.245.085 casos positivos de coronavírus desde que a pandemia chegou ao país, em Fevereiro do ano passado.

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